Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE convoca audiência pública sobre fusão entre Cobasi e Petz
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) convocou audiência pública para discutir o ato de concentração que envolve a união de duas das maiores redes do setor pet no Brasil: a Cobasi Comércio de Produtos Básicos e Industrializados S.A. e a Pet Center Comércio e Participações S.A. (Petz).
A operação consiste na incorporação das ações da Petz pela Cobasi, resultando em uma companhia combinada na qual os acionistas da Petz deterão 52,6% de participação e os da Cobasi 47,4%. O objetivo, segundo as empresas, é ampliar a rede de lojas, integrar os canais físico e digital, e oferecer um portfólio mais completo de produtos e serviços ao consumidor.
CADE analisa aquisição da Mecasul pela Savar Veículos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu para análise o ato de concentração referente à aquisição da totalidade das ações da Mecasul Auto Mecânica S.A. pela Savar Veículos Ltda. Classificada como aquisição de controle, a operação foi notificada em procedimento ordinário.
As empresas defendem que a transação representa uma oportunidade estratégica para ampliar a eficiência operacional, otimizar custos e aumentar a disponibilidade de produtos e serviços no mercado de veículos pesados no Rio Grande do Sul.
CADE aprova ato de concentração no mercado de combustíveis líquidos
Na última quarta-feira (1º), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou a aprovação de ato de concentração no mercado de combustíveis líquidos. A operação autorizada pela autoridade antitruste brasileira é referente à aquisição, pela Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda., de 100% das quotas da Liderpetro Distribuidora de Petróleo Ltda., atualmente detida pela Decio Holding S.A.
CADE aprova aquisição da Shipay pela B3
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição da fintech Shipay Tecnologia S.A. pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. O processo foi analisado em rito sumário, por se enquadrar como substituição de agente econômico, e recebeu decisão favorável nesta segunda-feira (29).
A operação será realizada em etapas, prevendo a possibilidade de a B3 deter integralmente a Shipay até 2030. A transação também foi submetida à análise da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme exigências regulatórias.
CADE aprova ato de concentração no mercado de biofarmacêuticos veterinários
Na última segunda-feira (29), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou novo ato de concentração no mercado de biofarmacêuticos veterinários. A operação é referente à aquisição, pelas União Química Farmacêutica Nacional S.A. e pela Monte Parnon Negócios Imobiliários S.A., de ativos detidos pela Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda.
CADE delibera sobre atos de concentração em sessão desta terça-feira (30)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou nesta terça-feira (30) a 255ª Sessão Ordinária de Julgamento, analisando operações em setores como petroquímico, farmacêutico, abrasivos metálicos e tecnologia. As decisões do colegiado resultaram em aprovações condicionadas, aprovação sem restrições, adiamento de processo administrativo e a rejeição de recursos no mercado de soja.
As deliberações envolveram empresas de grande relevância para a economia nacional e internacional, como a Braskem, a Petrobras, multinacionais de insumos industriais e distribuidoras farmacêuticas. Além disso, o Tribunal reforçou medidas no mercado agrícola, tema de impacto direto para produtores, exportadores e consumidores, consolidando o papel da autarquia como guardiã da concorrência em setores estratégicos.
CADE aprova provimento parcial a 14 recursos voluntários no mercado de soja
Nesta terça-feira (30), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), durante a 255ª Sessão Ordinária de Julgamento, julgou 14 recursos voluntários no mercado de soja. Os casos, primeiros julgados pelo Tribunal durante a reunião, contaram com seis sustentações orais. O IBAMA realizou manifestação em plenário.
Ao início da transmissão ao vivo no canal oficial da autoridade antitruste no YouTube, o Presidente do CADE, Gustavo Augusto, divulgou os avisos da autarquia antes de dar início aos julgamentos. Em um acordo de cooperação técnica com o Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade da concorrência do Brasil publicou o documento de trabalho do DRE, intitulado “Análise econômica de decisões judiciais concorrenciais do Brasil: Metodologias e Aplicações”.
Conselheiro do CADE é sancionado por governo dos Estados Unidos
No dia 22 deste mês, o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a revogação de vistos de personalidades brasileiras. Dentre os nomes sancionados pelo governo de Donald Trump, está o ex-advogado-geral da União e atual conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), José Levi Mello do Amaral Júnior.
Durante a 255ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE, o membro do Tribunal recebeu o apoio dos colegas em plenário e ganhou homenagens pela, na voz dos demais conselheiros, digna atuação na autoridade antitruste brasileira.
CADE está entre 6 melhores autoridades antitruste do Mundo
Nesta terça-feira (30), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, durante a 255ª Sessão Ordinária de Julgamento, classificação da autarquia no ranking britânico da revista Global Competition Review (GCR) de autoridades antitruste. De acordo com a especialista inglesa, o CADE está entre as 6 melhores entidades mundiais no setor.
CADE acolhe novo ato de concentração no setor de supermercados
Por meio do Ato de Concentração Sumário Nº 08700.009687/2025-20, a autoridade de defesa da concorrência do Brasil deu início às análises do requerimento apresentado pelas partes no setor de mercados. O caso diz respeito a quatro pontos de comércio, um localizado em Rio Negrinho (SC) e os demais em São Bento do Sul (SC).
A Condor Super Center Ltda., do Grupo Zonta,opera uma rede de lojas de varejo de autosserviço sob a bandeira Condor, que conta com lojas em municípios nos estados do Paraná e Santa Catarina. Já a Supermercado Superpão S.A., detida pela holding SMR Participações e Investimentos S.A., atua no ramo de supermercados e detém estabelecimentos na mesma região de atuação da compradora.
Mundo
Comissão Europeia transfere à França análise da compra da Alkern pela Holcim
A Comissão Europeia decidiu encaminhar à Autoridade da Concorrência da França a avaliação da aquisição do grupo Alkern pela multinacional suíça Holcim. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1º), após solicitação da própria Holcim, e segue as regras da União Europeia que permitem a delegação de casos de concentração empresarial a autoridades nacionais.
A Holcim é uma das principais fabricantes mundiais de cimento, concreto e agregados. Já a Alkern é especializada em peças pré-moldadas de concreto e também atua no fornecimento de agregados. Além da aquisição do controle exclusivo da Alkern, a operação envolve a entrada da Holcim em participações conjuntas em duas empresas regionais francesas do setor de concreto: a EVBME e a Sofama Vermeulen.
Tribunal holandês acusa Meta de falta de transparência no Instagram e no Facebook
Na última quinta-feira (02), de acordo com a agência de notícias britânica Reuters, um tribunal da Holanda exigiu que a Meta ampliasse a transparência do algoritmo de recomendação de conteúdo do Instagram e do Facebook. “As pessoas na Holanda não têm condições suficientes de fazer escolhas livres e autônomas sobre o uso de sistemas de recomendação perfilados”, afirmou o órgão holandês.
O tribunal criticou o design das plataformas da Big Tech que, as “timelines” não apresentam clareza e, para a entidade holandesa, estão em desacordo com a Lei de Serviços Digitais da União Europeia. O sistema de recomendação dos aplicativos, nas palavras do órgão, apresenta um “padrão obscuro” que infringe o direito à liberdade de informação, já que os “feeds” das redes sociais não são transparentes com relação ao algoritmo.
Shein consegue vitória parcial em disputa contra Temu nos EUA
O embate judicial entre as plataformas de comércio eletrônico Shein e Temu ganhou novo capítulo em Washington (EUA). Nesta quarta-feira (1º), o juiz federal Timothy Kelly decidiu derrubar parte das acusações apresentadas pela Temu, que apontavam supostas práticas anticompetitivas e apropriação de informações sigilosas por parte da rival.
Segundo a decisão, essas alegações não podem prosseguir porque estão relacionadas a condutas ocorridas principalmente na China, fora do alcance da jurisdição norte-americana. Assim, foram retiradas da ação as queixas de violação das leis antitruste e de roubo de segredos comerciais.
Reino Unido busca acessar dados da Apple no iCloud
Na última quarta-feira (1º), de acordo com a agência de notícias Reuters, o governo britânico emitiu nova ordem para que a Apple crie um mecanismo de acesso especial (backdoor) ao serviço de nuvem da empresa, desta vez restrito aos dados de usuários no Reino Unido, segundo o Financial Times. A Apple, em fevereiro deste ano, retirou o recurso Advanced Data Protection da Grã Bretanha, que criptografa os dados que somente o proprietário possa ter acesso, inclusive nem a própria empresa pode alcançar as informações.
Trump aposta em plataforma digital e parceria com a Pfizer para baratear remédios nos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (30) um pacote de medidas voltado à redução dos custos de medicamentos no país. Entre as ações, está a criação do site TrumpRx, que permitirá aos consumidores acessar remédios com descontos, e um acordo inédito com a Pfizer para diminuir os preços de diversos produtos farmacêuticos.
Segundo o anúncio, a Pfizer será a primeira farmacêutica a adotar integralmente as exigências feitas pela Casa Branca em julho deste ano. A farmacêutica também concordou em adotar o modelo de “Nação Mais Favorecida”, fixando valores equivalentes aos menores praticados em mercados de comparação, como os do Canadá, da Alemanha e do Reino Unido.
Departamento de Justiça e USDA firmam acordo para proteger a concorrência no setor agrícola
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), por meio de sua Divisão Antitruste, e o Departamento de Agricultura (USDA) divulgaram nesta segunda-feira (29) um Memorando de Entendimento (MoU) para reforçar a cooperação na promoção da concorrência nos insumos agrícolas. O acordo busca proteger produtores e consumidores frente aos altos custos e à concentração de mercado no setor.
Segundo os órgãos, a parceria é essencial para enfrentar os desafios impostos pelos altos e voláteis preços de insumos fundamentais, como ração, fertilizantes, combustíveis, sementes, equipamentos e pesticidas. A intenção é assegurar cadeias de suprimentos mais competitivas, estimular preços mais baixos ao consumidor e fortalecer a resiliência da agricultura e do abastecimento alimentar dos EUA.
Autoridade Antitruste da Itália aplica multa de €936 milhões a petrolíferas por cartel em combustíveis
A Autoridade Italiana da Concorrência e Mercados (AGCM) concluiu uma investigação contra as maiores petrolíferas que atuam na Itália. O processo resultou em multas que ultrapassam 936 milhões de euros aplicadas à Eni, Esso, Italiana Petroli (IP), Kuwait Petroleum Italia (Q8), Saras e Tamoil, após a constatação de um acordo anticoncorrencial na formação dos preços de combustíveis.
A investigação teve início em março de 2023 a partir de uma denúncia anônima recebida pela Autoridade. O procedimento apurou que as companhias coordenaram o valor da chamada “componente bio” — parcela do preço do combustível relacionada à obrigação legal de mistura de biocombustíveis.
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