CADE delibera sobre atos de concentração em sessão desta terça-feira (30)
Tribunal avaliou setores estratégico como petroquímico, farmacêutico, abrasivos metálicos, tecnologia e agronegócio
Brasília, 30 de setembro de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou nesta terça-feira (30) a 255ª Sessão Ordinária de Julgamento, analisando operações em setores como petroquímico, farmacêutico, abrasivos metálicos e tecnologia. As decisões do colegiado resultaram em aprovações condicionadas, aprovação sem restrições, adiamento de processo administrativo e a rejeição de recursos no mercado de soja.
As deliberações envolveram empresas de grande relevância para a economia nacional e internacional, como a Braskem, a Petrobras, multinacionais de insumos industriais e distribuidoras farmacêuticas. Além disso, o Tribunal reforçou medidas no mercado agrícola, tema de impacto direto para produtores, exportadores e consumidores, consolidando o papel da autarquia como guardiã da concorrência em setores estratégicos.
Operação da Petroquímica Verde e NSP Investimentos aprovada sem restrições
Por unanimidade, o tribunal aprovou sem restrições o ato de concentração envolvendo o FIP Petroquímica Verde e a NSP Investimentos S.A., sociedade controlada pela Novonor e com participação indireta na Braskem. A Petrobras, terceira interessada no processo, teve seu recurso negado. Em seu voto, a relatora, conselheira Camila Cabral Pires Alves, ressaltou que as participações de mercado estavam abaixo de 20% nos segmentos com sobreposição horizontal e de 30% nos mercados verticalmente integrados, afastando riscos concorrenciais.
Fusões no setor farmacêutico e de abrasivos recebem aprovação condicionada
No setor farmacêutico, o plenário aprovou com restrições a aquisição da Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos pela SM Empreendimentos Ltda. O relator, conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, apontou preocupações com sobreposição horizontal na distribuição de produtos para uso humano e veterinário, bem como riscos de integração vertical em controle de qualidade e distribuição. A operação foi condicionada à assinatura de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).
Situação semelhante ocorreu no caso da SINTOKOGIO (Sinto) e da francesa Elastikos (grupo Winoa). A operação envolvia o mercado de abrasivos metálicos e equipamentos de jateamento, com destaque para granalhas de aço fundido, segmento caracterizado por baixa rivalidade e barreiras à entrada. O conselheiro Diogo Thomson de Andrade, relator do caso, votou pela aprovação condicionada à celebração de ACC para mitigar os riscos concorrenciais identificados, e teve seu voto seguido pelos demais conselheiros.
PA sobre cartel em tecnologia é adiado
Também estava na pauta o processo administrativo que investiga supostas práticas de cartel em licitações de sistemas de credenciamento e identificação. O caso envolve as empresas Druken Print Soluções em Tecnologia, Movon Tecnologia Digital e Task Sistemas de Computação, além de ex-executivos do setor. A investigação teve origem em um Acordo de Leniência, que revelou indícios de manipulação de preços e divisão de mercado em certames entre 2021 e 2022. A análise, sob relatoria do conselheiro Victor Oliveira Fernandes, foi adiada.
Recursos no mercado de soja são rejeitados
A sessão também foi marcada pelo julgamento de 14 recursos voluntários no mercado de soja, apresentados por associações e empresas contra medidas preventivas impostas anteriormente pelo CADE diante de suspeitas de cartelização. Houve ampla participação de entidades como APROSOJA/MT, CNA, IBAMA, Ministério do Meio Ambiente, ABIOVE e ANEC, com seis sustentações orais em plenário.
O conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, relator dos recursos, votou pela rejeição integral, decisão confirmada pela maioria do Tribunal. Com isso, a medida preventiva foi mantida e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.
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