CADE julgará caso de cartel em licitação de sistemas de credenciamento
Sessão está marcada para a próxima terça-feira (30) e envolve empresas de tecnologia e ex-executivos do setor
Brasília, 25 de setembro de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgará na próxima terça-feira (30), durante a 255ª Sessão Ordinária, o processo administrativo que apura supostas práticas anticompetitivas em licitação realizada no mercado de sistemas de credenciamento e identificação, segmento ligado ao setor de segurança eletrônica. O processo tem como representados as empresas Druken Print Soluções em Tecnologia, Movon Tecnologia Digital e Task Sistemas de Computação, além de empresários e executivos do setor.
O processo teve origem em um Acordo de Leniência, instrumento utilizado pelo CADE para revelar condutas anticompetitivas mediante colaboração de uma das partes envolvidas. A partir das informações obtidas, a Superintendência-Geral (SG) identificou indícios robustos de cartel em licitações realizadas entre 2021 e 2022 no setor investigado.
Segundo SG, os representados teriam atuado de forma coordenada para dividir o mercado e manipular preços, de modo a garantir a vitória de uma das empresas em um pregão eletrônico realizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). As condutas envolveriam troca de informações sensíveis, apresentação de propostas combinadas e acordo prévio sobre o resultado do certame.
Recomendação da SG e próximos passos
Com base nas provas reunidas — como trocas de e-mails, mensagens eletrônicas e depoimentos colhidos durante a instrução —, a SG concluiu pela ocorrência de infração à ordem econômica, enquadrada no artigo 36 da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
No despacho final, a SG recomendou ao Tribunal do CADE a condenação de Druken Print, Movon, José Wilker Pinto da Silva, Samuel Schatz e Fernando Giroto de Lima, com aplicação de multa e demais sanções previstas em lei. Por outro lado, sugeriu o arquivamento do processo em relação à Task Sistemas de Computação e a Marco Antonio Manfron, por falta de provas suficientes.
A versão pública do relatório também foi encaminhada ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para as providências cabíveis.
Cadastre-se
Leia mais notícias do CADE:
CADE julga caso no mercado farmacêutico em próxima sessão
CADE pauta caso com Petrobrás como terceira interessada para próximo julgamento
Azul e Gol negam fusão em audiência na Câmara, mas CADE suspeita de cartel no setor aéreo
SG do CADE aponta cartel em licitação para obras do Centro Administrativo de Minas Gerais
Um oferecimento:
