Organizações alertam para riscos de impactos em mais de 3 mil assentamentos e centenas de territórios indígenas e quilombolas; nove projetos estão prontos para votação em regime de urgência na Câmara
Brasília, 30/10 – Audiência pública realizada nesta quarta-feira (29) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados debateu nove propostas sobre o Projeto de Lei (PL) 2780/24, que trata da exploração de minerais críticos e estratégicos como nióbio, lítio e terras raras.
O debate reuniu parlamentares, representantes do governo federal e organizações da sociedade civil para discutir nove propostas sobre o PL 2780/24 que tramita em regime de urgência e está pronto para votação no Plenário, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A extração desses minerais é considerada fundamental para a transição energética global, sendo essenciais para a produção de baterias, veículos elétricos, sistemas de defesa, placas solares e semicondutores. A discussão ocorre em meio a uma disputa geopolítica entre potências como Estados Unidos e China pelo controle das cadeias produtivas desses recursos estratégicos.
Críticas ao “lobby da mineração” e ao ritmo acelerado
Assessor do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Rárisson Sampaio criticou o que chamou de “lobby da mineração” e questionou propostas que preveem aumento de subsídios e incentivos fiscais para um setor historicamente beneficiado no Brasil. Segundo o especialista, não há justificativa para a velocidade com que o tema tem sido tratado pelo Congresso Nacional.
“Não se justifica toda a aceleração que temos nesse debate nos últimos dias. O interesse internacional, e até mesmo o interesse de empresas, não concorrem com a presença dos minérios no território brasileiro. Nós não estamos em uma corrida mineral”, disse Sampaio, alertando para os riscos de decisões precipitadas que podem comprometer a soberania nacional e os direitos de comunidades tradicionais.
Mapeamento aponta impactos em mais de 3 mil assentamentos
Raiara Pires, representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração, criticou a baixa participação das comunidades afetadas na discussão e apresentou o relatório “Cada qual no seu lugar”, que mapeia os possíveis impactos da exploração de minerais críticos sobre territórios vulneráveis.
“No cenário atual, somado aos pedidos para terras raras, lítio e outros minerais da lista, 3.318 assentamentos seriam impactados“, alertou Pires. Segundo o estudo apresentado pela organização, seriam afetados:
- 3.318 assentamentos rurais
- 1.138 unidades de conservação ambiental
- 254 terras indígenas
- 145 territórios quilombolas
“A gente tem uma dimensão conflitiva colocada na ordem do dia”, completou a representante do comitê, destacando a necessidade de maior participação social nas decisões sobre a exploração mineral no país.
Riscos do licenciamento ambiental acelerado
Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima, alertou especificamente sobre os riscos do uso do Licenciamento Ambiental Especial (LAE) nesses empreendimentos de mineração. Segundo a especialista, procedimentos acelerados podem comprometer a qualidade técnica das análises ambientais e abrir espaço para pressões políticas indevidas.
“Esse licenciamento acelerado atropela o devido processo técnico e abre brechas para pressão política e a captura política dos instrumentos técnicos”, afirmou Pinheiro, defendendo que os projetos de mineração de elementos críticos sejam submetidos aos mesmos critérios rigorosos de avaliação ambiental aplicados a outros empreendimentos de grande impacto.
Governo defende mineração sustentável
Representante do Ministério de Minas e Energia, o coordenador de transformação e tecnologia mineral, Miguel Leite, garantiu que o governo federal defende uma “mineração segura e sustentável” que beneficie as comunidades locais e não apenas grandes empresas do setor.
“Governo é equilibrar interesses tanto de um lado quanto do outro. Posso garantir a vocês que a orientação que a gente tem é que o interesse maior tem de ser o benefício da população brasileira”, declarou Leite durante a audiência.
O representante do MME informou que o governo tem priorizado ações estratégicas para o setor mineral, incluindo: outorgas de pesquisa e lavra; oferta de crédito por bancos oficiais como BNDES e Banco do Brasil; busca de parcerias internacionais; desenvolvimento de infraestrutura logística; e formação de mão de obra especializada.
Leite acrescentou que há um esforço governamental para superar o “gargalo” de apenas 27% do território brasileiro estar geologicamente mapeado, limitação que dificulta a identificação precisa das reservas minerais disponíveis no país.
Contexto geopolítico e próximos passos
Os projetos em análise buscam criar uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e um Marco Regulatório Nacional para pesquisa, mineração, beneficiamento, industrialização e comercialização desses elementos.
A discussão ocorre em contexto de disputa geopolítica global, com China controlando atualmente mais de 70% da produção mundial de terras raras e países ocidentais buscando alternativas para reduzir a dependência.
A votação dos projetos em Plenário ainda não tem data definida, mas a tramitação em regime de urgência permite que ela ocorra a qualquer momento, aumentando a pressão de movimentos socioambientais por maior participação social no processo decisório.
Leia mais notícias:
A disputa Agrovia e Rumo-ALL está na pauta de julgamento do CADE
Apple desafia propostas da CMA e alerta para riscos a usuários e desenvolvedores
Nova lei espanhola de medicamentos incorpora recomendações da autoridade de concorrência
CNMC contesta regras de distribuição de veículos de aluguel em Ibiza e Formentera
União Europeia intensificará fiscalização sobre empresas estrangeiras com subsídios estatais
Justiça dos EUA rejeita ação antitruste contra Apple, Visa e Mastercard
CADE julga caso no mercado farmacêutico em próxima sessão
Um oferecimento:
