A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para discutir os impactos das bandeiras tarifárias de energia elétrica na renda das famílias chefiadas por mulheres e pessoas negras. O debate, proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), reuniu especialistas, entidades sociais e representantes do setor energético.
Energia mais cara para quem menos pode pagar
A discussão parte do estudo “Energia e Interseccionalidades: Caso do Setor Elétrico”, elaborado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que revela que as famílias negras e as chefiadas por mulheres são as mais afetadas pelas variações das tarifas de energia elétrica no Brasil.
As chamadas bandeiras tarifárias resultam em um aumento imediato na conta de luz, que recai de forma desproporcional sobre as famílias de menor renda – especialmente aquelas chefiadas por mulheres e pessoas negras, que já enfrentam desigualdades estruturais no acesso a emprego, renda e moradia.
“Essa falta de isonomia entre os dois grupos intensifica o fenômeno da pobreza energética, uma vez que o ônus dos custos adicionais recai desproporcionalmente sobre os consumidores regulados”, afirma Pedro Uczai, autor do pedido da audiência.
Pobreza energética e desigualdade estrutural
Segundo dados do Inesc, o setor elétrico brasileiro reflete e amplia desigualdades históricas do Brasil. As famílias que permanecem no mercado regulado de energia, geralmente de baixa renda, são as que mais sofrem com o repasse dos custos. Enquanto isso, grandes consumidores – como empresas e instituições – têm migrado para o ambiente de contratação livre, onde podem negociar tarifas menores diretamente com fornecedores.
O resultado, segundo o estudo, é uma transferência de encargos dos grupos de maior poder econômico para os consumidores vulneráveis, que ficam presos ao modelo mais caro e menos flexível.
“O sistema atual é regressivo. Ele faz com que quem tem menos pague proporcionalmente mais”, resume um dos trechos do relatório do Inesc, que servirá de base para o debate na Câmara.
Desigualdade energética e política pública
De acordo com o Inesc, mulheres negras são o grupo mais vulnerável à chamada pobreza energética, tanto pela renda mais baixa quanto pela sobrecarga doméstica e pela responsabilidade no cuidado familiar. Essa vulnerabilidade se traduz em escolhas difíceis: muitas vezes, essas famílias precisam decidir entre pagar a conta de luz ou garantir a alimentação do mês.
O debate também abordou novas propostas legislativas para corrigir distorções tarifárias, fortalecer o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e estimular a produção de energia solar comunitária, já em teste em diversos municípios brasileiros.
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