O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou que pretende publicar, no primeiro semestre de 2026, o primeiro decreto do Governo com regras para a exploração da energia eólica offshore – modalidade de geração de energia em alto-mar que vem ganhando protagonismo na transição energética global.
A informação foi divulgada pela diretora do Programa da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, Lorena Perim, durante audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15).
Segundo Perim, o governo deve concluir ainda em 2025 a definição dos requisitos técnicos e jurídicos para investimentos e a seleção das áreas marítimas prioritárias. A meta é ambiciosa: alcançar 30 gigawatts (GW) de capacidade instalada em eólicas offshore até 2050 – o equivalente a quase um terço da atual potência total do sistema elétrico brasileiro.
“No início de 2027, a ideia é que a gente comece já a trabalhar com o portal único de gestão de todo o ambiente de licenças e de pedidos relacionados a eólicas offshore”, explicou Perim.
Regulamentação e políticas socioambientais
A diretora do MME destacou que o principal desafio para a consolidação do novo marco é conciliar o avanço tecnológico com a proteção ambiental e a inclusão social. A pasta tem trabalhado em conjunto com o Ibama, a Marinha e o Ministério do Meio Ambiente para mapear as complexidades socioambientais das áreas de potencial energético.
“Não teremos projetos abordando as comunidades no curto prazo, mas o MME entende esse estudo para minimizar conflitos e gerar um círculo virtuoso de desenvolvimento”, afirmou Perim.
A energia elétrica offshore é gerada em plataformas instaladas sobre o mar, fixas ou flutuantes, conforme a profundidade da água. O modelo eólico em alto-mar, mais consolidado globalmente, utiliza a força do vento para movimentar turbinas de grande porte, capazes de operar de forma mais constante e eficiente que as instaladas em terra firme. Além de maior produtividade, a geração offshore reduz o impacto visual e sonoro nas áreas costeiras.
Deputados pedem previsibilidade ao Governo
O debate foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia. Para ele, a atual fase de regulamentação é decisiva para consolidar o novo mercado.
“A fase atual de regulamentação é crucial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e competitividade”, afirmou o parlamentar.
Hugo Leal destacou ainda que o setor tem potencial de gerar empregos altamente qualificados, atrair investimentos internacionais e impulsionar a descarbonização da economia brasileira.
A audiência integra um ciclo de debates sobre a implementação da Lei nº 15.097/2025, que criou o marco legal da geração de energia em alto-mar, sancionada em janeiro.
Potencial do litoral brasileiro
O ex-senador Jean-Paul Prates, autor do projeto que deu origem ao marco legal e atual presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), ressaltou o grande potencial competitivo do litoral brasileiro no cenário internacional. Segundo ele, as condições climáticas e marítimas tornam o Brasil um dos locais mais promissores do mundo para a expansão da energia eólica offshore.
“Você vê cenas do Mar do Norte e percebe 11 metros de maré, com chuvas, com frio, vento em rajadas. Aí você pega uma praia lá em Fortaleza ou em São Miguel do Gostoso e obviamente conclui que a operação offshore vai custar metade do preço”, comparou Prates.
O ex-senador sugeriu que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) seja responsável pela primeira fase da regulamentação, aproveitando sua experiência com concessões marítimas. Já a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderia cuidar da outorga e regulação das concessões de geração, viabilizando os primeiros leilões ainda em 2026.
Prates também enfatizou a importância de manter projetos-piloto e medições em andamento, a fim de assegurar dados técnicos confiáveis e fortalecer a confiança do mercado investidor.
Mapeamento ambiental e desafios do Governo
Representando o Ibama, Eduardo Silva, coordenador de licenciamento ambiental para empreendimentos eólicos, destacou o esforço do órgão em identificar as áreas utilizadas por comunidades pesqueiras e tradicionais e integrar essas informações ao planejamento espacial marinho – ferramenta estratégica para evitar sobreposição de uso e mitigar impactos ambientais.
“Nem todos talvez tenham noção da magnitude dessas estruturas. São torres de 170 metros de altura, diâmetros de aerogeradores que varrem quase quatro hectares de área. É toda uma movimentação que pode trazer impactos significativos, principalmente para mamíferos aquáticos (baleias, golfinhos e botos) e os pescadores na região”, alertou.
O Ibama defende que o licenciamento seja precedido de estudos ambientais integrados e consultas públicas amplas, garantindo transparência e compatibilização entre o desenvolvimento energético e a conservação ambiental.
Avanço gradual e expectativas do setor
As receitas obtidas com os contratos serão distribuídas entre União, estados e municípios, com prioridade para pesquisa, inovação e desenvolvimento sustentável – em especial nas regiões costeiras diretamente impactadas.
Com o cronograma em curso, a expectativa do MME é que o marco regulatório completo esteja consolidado até 2027, abrindo espaço para leilões de concessão e para a entrada dos primeiros parques eólicos offshore no Brasil até o início da próxima década.
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