A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (8), uma audiência pública sobre o aumento dos preços das passagens aéreas e as dificuldades enfrentadas tanto por empresas do setor quanto por consumidores. O debate, solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), destacou que os altos custos das tarifas impactam diretamente o direito de locomoção, a integração regional e o desenvolvimento econômico do país.
“Semanalmente, recebemos reclamações sobre preços abusivos, falta de respeito e desconsideração das empresas com os passageiros”, afirmou Cristino, ao abrir a reunião.
Custo do combustível e ambiente regulatório
De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, os preços das passagens refletem a alta nos custos operacionais do setor. O querosene de aviação (QAV) representa cerca de 35% do custo total de um voo, seguido por despesas com manutenção de aeronaves, mão de obra especializada e tarifas aeroportuárias. Noman destacou ainda que impostos elevados e excesso de regulação agravam o cenário.
“O preço está alto para quem paga. Por outro lado, as três empresas que aqui estão tiveram que passar por processos de recuperação judicial, Latam, Gol e Azul. Se está caro para quem paga e pouco para quem recebe, há um problema no ambiente regulatório”, alertou.
Niman destacou a necessidade de revisão do modelo de competitividade no setor aéreo brasileiro, tema recorrente nas pautas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério de Portos e Aeroportos.
Malha aérea restrita e desafios regionais
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) chamou atenção para a redução da malha aérea nacional e a baixa cobertura de destinos regionais. Atualmente, o Brasil tem menos de 500 aeronaves comerciais em operação, e apenas 137 cidades contam com voos regulares — número muito inferior ao total de 5.578 municípios brasileiros.
“[Precisamos] usar não só o Fundo de Aviação Civil, mas todo o esforço do Parlamento brasileiro para que a gente tenha uma ampliação da malha e do número de aviões em voo no Brasil”, defendeu Lopes.
O parlamentar lembrou que a meta de atender 200 destinos regionais ainda não foi alcançada, e que a aviação regional é fundamental para a integração logística e social do país, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Ações e incentivos do governo
O secretário de Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, afirmou que, em diversos estados, as rotas regionais só se mantêm graças a subsídios públicos. Ele citou o trecho Juazeiro do Norte–Fortaleza, operado de forma subvencionada pela Latam, e o voo Parnaíba–Fortaleza, que recebe apoio financeiro do governo do Piauí.
Já a diretora de Outorgas da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Clarissa Barros, explicou que o governo tem buscado aumentar a concorrência e reduzir custos para companhias que operam no Brasil. Segundo ela, estão em curso iniciativas de financiamento e revisão regulatória para ampliar o acesso de novas empresas ao mercado.
O superintendente de Serviços Aéreos da Anac, Marco Porto, complementou afirmando que o órgão trabalha para atrair novas companhias aéreas e diminuir barreiras burocráticas.
“Tentar reduzir os custos para que isso acabe chegando no passageiro, que é o nosso cliente final”, declarou.
Um desafio estrutural
O debate evidenciou que o alto preço das passagens aéreas no Brasil decorre de um conjunto de fatores estruturais: carga tributária elevada, custo de combustível, regulação excessiva e falta de competitividade. Especialistas defendem que uma política nacional de aviação regional e a revisão de incentivos fiscais são medidas urgentes para reequilibrar o setor.
Além dos aspectos econômicos, a discussão tem implicações diretas sobre o direito à mobilidade, o turismo interno e o desenvolvimento de mercados locais — temas centrais para o planejamento estratégico da infraestrutura nacional.
Assista à audiência completa
O debate foi transmitido ao vivo na terça-feira (8) e contou com a participação de representantes do governo federal, do setor aéreo e do Parlamento.
A íntegra da audiência pública está disponível no canal da TV Câmara no YouTube.
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