As Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Saúde da Câmara dos Deputados definiram uma audiência pública para discutir os impactos econômicos, tributários e sanitários do mercado ilegal de bebidas alcoólicas no Brasil. O encontro foi solicitado pelos deputados Ana Pimentel (PT-MG) e Kiko Celeguim (PT-SP).
De acordo com os parlamentares, a falsificação e adulteração de bebidas, sobretudo com o uso de metanol, têm causado intoxicações, internações e mortes em diferentes estados, ao mesmo tempo em que geram perdas bilionárias à arrecadação pública e comprometem a concorrência leal na indústria de bebidas.
“O tema envolve não apenas a defesa da saúde pública, mas também a justiça tributária e a proteção da concorrência leal”, afirmam os autores do requerimento.
Falsificação e riscos à saúde pública
Nos últimos anos, o consumo de bebidas falsificadas ou adulteradas tem se tornado um problema de saúde pública no país. Casos recentes de intoxicação por metanol, substância altamente tóxica usada ilegalmente na fabricação de bebidas, foram registrados em diferentes regiões, levando a mortes e sequelas neurológicas em consumidores.
O mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, segundo dados do setor. Desse total, R$ 29 bilhões correspondem à sonegação de impostos, enquanto R$ 59 bilhões representam perdas diretas para a indústria formal. A circulação de produtos sem controle de origem também afeta a arrecadação de tributos, prejudica empregos formais e ameaça a integridade dos consumidores.
Sicobe pode recuperar R$ 15 bilhões em tributos
Um estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta que a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) – desativado em 2016 – poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos federais. O sistema, criado para monitorar eletronicamente a fabricação de bebidas, funcionava como uma ferramenta de rastreamento e fiscalização, reduzindo a evasão fiscal e o comércio clandestino.
A Federação Nacional das Indústrias de Bebidas (Fenab) e outras entidades do setor defendem a modernização e retomada do Sicobe, argumentando que o sistema fortalece a arrecadação pública sem aumentar alíquotas e garante maior transparência na cadeia produtiva.
Especialistas lembram que combater o mercado ilegal é também fortalecer as políticas públicas de saúde, já que parte da arrecadação tributária é destinada ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Justiça tributária e concorrência leal
Os parlamentares reforçam que o debate não se restringe à arrecadação, mas à justiça tributária e à igualdade de condições no mercado. Empresas que operam legalmente enfrentam uma carga tributária elevada e altos custos de conformidade, enquanto produtores clandestinos atuam à margem da lei, competindo de forma desleal.
A falsificação de bebidas também prejudica pequenos produtores que seguem a legislação, reduzindo a confiança do consumidor e afetando cadeias locais de produção, especialmente de cervejas artesanais e destilados regionais.
Próximos passos
A audiência pública tem transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo canal oficial no YouTube, com a participação de representantes do setor produtivo, órgãos de fiscalização, pesquisadores e entidades de defesa do consumidor.
O objetivo é debater propostas legislativas e medidas de controle que reforcem a fiscalização do mercado de bebidas, reduzam perdas fiscais e protejam a saúde da população.
Leia mais notícias:
A disputa Agrovia e Rumo-ALL está na pauta de julgamento do CADE
Apple desafia propostas da CMA e alerta para riscos a usuários e desenvolvedores
Nova lei espanhola de medicamentos incorpora recomendações da autoridade de concorrência
CNMC contesta regras de distribuição de veículos de aluguel em Ibiza e Formentera
União Europeia intensificará fiscalização sobre empresas estrangeiras com subsídios estatais
Justiça dos EUA rejeita ação antitruste contra Apple, Visa e Mastercard
CADE julga caso no mercado farmacêutico em próxima sessão
Um oferecimento:
