A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado vai analisar, na próxima terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 2.647/2022, que propõe incluir a geração de energia renovável – como solar, eólica, biomassa, biogás e biocombustíveis – entre as diretrizes da política agrícola nacional. A medida busca estimular o uso de energias limpas no meio rural, com foco na agricultura familiar e na redução de custos de produção.
Energia limpa e crédito acessível no campo
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o projeto cria linhas de crédito diferenciadas para facilitar o acesso de pequenos produtores a tecnologias de geração descentralizada de energia. A proposta pretende fortalecer a autonomia energética e a sustentabilidade ambiental nas propriedades rurais, integrando o setor agrícola à transição energética brasileira.
O relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, senador Wilder Moraes (PL-GO), apresentou parecer favorável ao texto e às emendas que ampliam o alcance da política. Caso o projeto seja aprovado pela CI, seguirá para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Emendas e ajustes no Senado
O PL 2.647/2022 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitou por diversas comissões no Senado. Em 2023, a CI aprovou parecer favorável com uma emenda que incluiu os biocombustíveis entre as fontes incentivadas. No ano seguinte, a Comissão de Agricultura (CRA) também deu aval à proposta, com ajustes de redação.
No entanto, durante análise em Plenário, o projeto recebeu quatro novas emendas, que agora estão sob responsabilidade de Wilder Moraes:
- Emendas 3 e 4: propõem a inclusão do biogás como fonte incentivada. O relator acolheu apenas a primeira, considerando a segunda prejudicada.
- Emenda 5: reforça a prioridade da agricultura familiar no acesso aos benefícios. Foi rejeitada por Moraes, que a considerou “redundante”.
- Emenda 6: amplia os incentivos a comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, prevendo ainda a dispensa de custos de operação e manutenção dos equipamentos financiados. O relator também rejeitou a proposta, argumentando “falta de clareza” quanto ao custeio dos subsídios.
Biogás e economia circular
Segundo Wilder Moraes, a inclusão do biogás representa um avanço importante para a matriz energética rural, pois transforma resíduos orgânicos em energia e contribui para a economia circular, reduzindo os custos produtivos e os impactos ambientais.
Em seu parecer, o senador destacou que o incentivo ao biogás pode “fortalecer a sustentabilidade do campo e a competitividade do agronegócio brasileiro”, especialmente em propriedades de pequeno e médio porte.
Já em relação à Emenda 6, Moraes ponderou que a proposta poderia gerar desequilíbrio financeiro no setor elétrico: a dispensa de custos de operação e manutenção, segundo ele, “poderia impactar a conta de luz dos consumidores, caso não haja definição clara da fonte dos recursos”.
Próximos passos
Após a votação na Comissão de Infraestrutura, o texto retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que também deverá se manifestar sobre as emendas apresentadas em Plenário. Se aprovado, o projeto segue para sanção presidencial.
A iniciativa reforça o papel estratégico do biogás e dos biocombustíveis na transição energética do Brasil, especialmente no setor rural — onde o aproveitamento de resíduos e a produção de energia limpa podem gerar emprego, renda e autonomia energética para milhares de produtores.
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