Distribuidoras denunciam especulação no mercado de carbono; ANP defende RenovaBio e intensifica punições

Durante audiência pública realizada na terça-feira (30) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, distribuidoras de combustíveis levantaram denúncia sobre suposta especulação financeira e desequilíbrios regulatórios no mercado de CBios, os créditos de descarbonização previstos pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por sua vez, rebateu as críticas, apontando resultados ambientais positivos e crescimento da produção de combustíveis renováveis.

Acusações de concentração e especulação

O consultor da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), Luiz Antônio Lins, afirmou que o CBio “é o ativo que ganha de qualquer outro em matéria de variação”, mas que o mercado tornou-se “altamente concentrado: 54% das operações estão na mão de apenas dois bancos e 75% em quatro instituições privadas”.

Segundo ele, a concentração provoca “um custo regulatório indevido transferido para as distribuidoras, produtores e consumidores sem nenhum benefício real”. A Brasilcom, federação que reúne 44 distribuidoras regionais, também criticou as distorções.

O diretor jurídico da entidade, Carlos Ferreira Junior, disse que “esse mercado de balcão tornou-se prejudicial aos interesses do programa RenovaBio, porque ele transforma o ativo literalmente num ativo especulativo, e não em um ativo relacionado à transição energética”.

Questionamentos jurídicos e falhas de fiscalização

Carlos Junior lembrou que o RenovaBio é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). Ele reiterou o apoio das distribuidoras às metas de descarbonização, mas questionou os resultados diante do alto consumo de petróleo e diesel.

Outro ponto levantado foi a ausência de fiscalização adequada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no mercado de CBios, que, segundo as distribuidoras, facilita a concentração nas mãos de grandes agentes financeiros e compromete os objetivos originais do programa.

Balanço positivo apresentado pela ANP

A ANP, no entanto, apresentou números que reforçam a efetividade do programa. Em 2024, foram emitidos 42,5 milhões de CBios, com movimentação financeira de R$ 3,9 bilhões. No acumulado de 2000 a 2024, estima-se que 154 milhões de toneladas de CO₂ deixaram de ser emitidas graças à política, impulsionando a produção de etanol e do diesel B15, considerados menos poluentes por especialistas.

A meta atual é reduzir em 11,37% a intensidade de carbono até 2034, em relação a 2018.

“A operacionalização do programa é regulada por lei e pelas diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética”, explicou o superintendente adjunto da ANP, Fábio Vinhado.

Sanções a distribuidoras e reação do setor

As críticas se intensificaram após a ANP divulgar lista de 52 distribuidoras proibidas de atuar no mercado de CBios por descumprimento de regras. Segundo Vinhado, as punições seguem rigoroso processo administrativo:

“Todo distribuidor, ao final do ano, quando não cumpre as regras, a ANP apura e instaura processos administrativos sancionadores […] só depois tem a decisão de primeira instância”.

O diretor de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Marlon Jardim, defendeu a medida:

“Essas empresas aumentaram bastante o seu mercado, tanto na gasolina C quanto no diesel, fruto de uma concorrência absolutamente desleal, porque há empresas que não estão cumprindo a lei, não estão cumprindo o RenovaBio e se beneficiam com isso”.

Mesmo assim, 27 distribuidoras já conseguiram liminares judiciais contra as sanções, alegando risco de impacto sobre empregos, arrecadação tributária e abastecimento de combustíveis.

O desafio do equilíbrio entre economia e sustentabilidade

O debate revelou o dilema entre manter a eficiência econômica e fortalecer a agenda ambiental. De um lado, distribuidoras denunciam concentração de mercado e especulação que oneram consumidores e fragilizam a transição energética.

De outro, ANP e MME defendem que os ganhos ambientais e produtivos do RenovaBio comprovam a importância do programa, mesmo com a necessidade de ajustes regulatórios.

A audiência foi proposta pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), que defendeu “soluções que preservem o caráter ambiental do RenovaBio, sem comprometer a eficiência econômica e a segurança logística do agronegócio brasileiro”.

Acompanhe os próximos passos do debate no Portal WebAdvocacy.

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