A qualidade dos combustíveis vendidos no Brasil e os preços cobrados dos consumidores foram tema de audiência pública promovida nesta terça-feira (30) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O encontro reuniu parlamentares, representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entidades do setor e sindicatos de trabalhadores, em um debate marcado por críticas à falta de recursos para fiscalização e divergências sobre o papel do Estado na regulação do mercado.
Monitoramento sob risco
O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), conduzido pela ANP, é responsável por coletas e análises em todo o país para garantir a conformidade dos produtos comercializados. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor de um dos requerimentos para a audiência, destacou a relevância do programa, mas alertou para a falta de recursos.
“Há informações de que essas importantes atividades do PMQC foram suspensas por um período, ou reduzidas por insuficiência de recursos financeiros, permanecendo em situação de vulnerabilidade, com risco recorrente de paralisação por ausência de financiamento regular”, afirmou o autor.
Impacto dos preços no cotidiano
Outro ponto central foi o peso do gás de cozinha, da gasolina e do diesel no orçamento das famílias e no funcionamento da economia. Para o deputado Paulão (PT-AL), que também solicitou o debate, a audiência oferece oportunidade para discutir medidas que protejam os consumidores. “Essa audiência, portanto, é uma importante oportunidade para discutirmos com os principais atores do mercado interno de combustíveis”, afirmou o deputado.
Divergências sobre o papel do Estado
O evento também foi marcado por posições de contraste em relação à presença estatal no setor. Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado, defendeu maior abertura e competitividade:
“Quando estatais dão lucro, o grande beneficiado é quem está no governo. Quando as estatais dão prejuízo, todo brasileiro paga essa conta. É perigoso e temerário o Estado ter empresas, porque esse risco é distribuído para todos os brasileiros”, afirmou o diretor durante a audiência, reforçando que ampliar a concorrência pode garantir preços mais baixos e qualidade ao consumidor.
Segurança pública e mercado paralelo
Marinho também chamou atenção para a infiltração do crime organizado em segmentos do mercado de combustíveis e derivados. Segundo o diretor-executivo, parte significativa do setor de combustíveis já esteve sob influência de atividades ilícitas; e o argumento foi usado para defender maior transparência regulatória e fortalecimento da fiscalização.
Ao encerrar a audiência, o deputado Paulão ressaltou a importância do debate e a contribuição dos convidados. Ele destacou que o enfrentamento aos problemas de segurança e regulação não pode ser delegado apenas ao mercado. “É o Estado que dá resposta, com inteligência e ação coordenada”, concluiu o deputado.
Próximos passos
A expectativa é que o tema volte à pauta nas próximas reuniões da comissão, com possibilidade de encaminhamento de projetos que ampliem a fiscalização e promovam maior equilíbrio nos preços dos combustíveis.O evento foi interativo, permitindo que cidadãos enviassem perguntas pelo Portal e-Cidadania e pela Ouvidoria da Câmara. A gravação da audiência está disponível online, no portal da Câmara.
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