A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), requerimento para realização de audiência pública sobre a regulamentação da Lei 15.042/2024, que instituiu o Sistema Nacional do Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE) – mais conhecido como mercado de carbono. A data da audiência ainda será definida.
Mercado de carbono em pauta
O pedido partiu do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que defendeu maior diálogo entre o Legislativo, o Executivo e representantes do setor produtivo. O parlamentar propôs a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Carlos Fávaro (Agricultura), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Marina Silva (Meio Ambiente).
Para Heinze, a regulamentação deve considerar também a experiência prática de cooperativas e produtores rurais já inseridos em projetos de compensação de carbono:
“É importante o diálogo com o governo para tornar possível a regulamentação da lei. Queremos ouvir também as cooperativas brasileiras que já têm projetos de compensação e recebem créditos.”
O senador Flávio Arns (PSB-PR) apoiou a iniciativa, destacando a relevância de se ouvir o setor antes da definição de regras para o funcionamento do mercado.
Eventos climáticos e impactos no campo
Além do debate sobre o mercado de carbono, a CRA aprovou outro requerimento de Heinze, que pede aos Ministérios da Agricultura e da Integração e Desenvolvimento Regional a divulgação de uma lista de municípios que, entre 2020 e 2024, decretaram situação de emergência ou calamidade pública devido a fenômenos climáticos.
A proposta está relacionada à MP 1.316/2025, que destinou R$ 12 bilhões para o abatimento gradual de dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. Segundo Heinze, a medida busca dar agilidade ao acesso dos agricultores aos benefícios:
“O que saiu na MP é que o produtor tem que apresentar o decreto de emergência. Imagine cada produtor chegar na sua prefeitura e pedir. O que estou pedindo é que o Mapa [Ministério da Agricultura e Pecuária] forneça.”
Renegociação de dívidas rurais
Durante a reunião, também estava prevista a análise de um requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS), solicitando informações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os gastos do Tesouro Nacional com renegociação de dívidas rurais desde 2004. O pedido, no entanto, foi retirado de pauta.
Segundo a senadora, o Ministério da Fazenda se comprometeu a fornecer os dados diretamente em reunião, que deve ocorrer em breve. Posteriormente, as informações serão encaminhadas à CRA.
Importância do debate
A regulamentação do mercado de carbono é considerada estratégica para alinhar o Brasil às metas internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa e ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro no cenário global.Além disso, a discussão sobre fenômenos climáticos e renegociação de dívidas rurais revela o esforço do Senado de tentar equilibrar a sustentabilidade ambiental em conjunto com a estabilidade econômica dos produtores.
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