A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realizará, na próxima quarta (24) uma audiência pública interativa para discutir os impactos da Consulta Pública nº 08/2025 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O processo trata da revisão tarifária dos gasodutos de transporte de gás natural no Brasil, com validade para o período de 2026 a 2030, e poderá influenciar diretamente a competitividade do setor e o preço final pago pelo consumidor.
Contexto: revisão tarifária e competitividade do setor
A consulta pública da ANP abrange os principais gasodutos de transporte do país: TAG, NTS, TBG, GOM e TSB. Essas redes são estratégicas para a infraestrutura energética brasileira e determinam grande parte da formação do preço do gás natural.
Segundo especialistas, o tema é de alta relevância porque os custos de transporte impactam diretamente a indústria, o comércio e a geração de energia elétrica. A definição das tarifas pode influenciar tanto a competitividade da economia quanto o poder de compra da população.
O que está em jogo
- Preço final do gás natural: tarifas mais altas podem encarecer a conta de energia e a produção industrial.
- Competitividade do mercado: revisão mal calibrada pode afetar a abertura do mercado de gás, reduzindo investimentos.
- Equilíbrio regulatório: a definição das tarifas envolve conciliar o retorno financeiro das empresas com a modicidade tarifária para consumidores.
Protagonismo do Senado no debate
O requerimento para a realização da audiência foi apresentado por diferentes parlamentares, entre eles o senador Laércio Oliveira (PP-SE), autor do REQ 65/2025-CI, que defendeu a importância de ouvir os agentes envolvidos no setor:
“É fundamental ouvir todos os atores que atuam no mercado de gás para assegurar maior competitividade”, afirmou o senador.
Também assinaram requerimentos os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Efraim Filho (União-PB) e novamente Laércio Oliveira. Para eles, a transparência e a participação social são elementos essenciais em um processo que pode alterar as regras do setor energético.
Como participar
A audiência será transmitida ao vivo pelo portal e-Cidadania do Senado e aberta a manifestações do público em tempo real. Perguntas e comentários também podem ser enviados para a Ouvidoria do Senado pelo telefone 0800 061 2211.
Após o debate, as contribuições da sociedade e dos especialistas deverão ser sistematizadas e enviadas à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que decidirá sobre a versão final da revisão tarifária. O resultado terá efeito direto no planejamento energético nacional e nos custos de produção e consumo de gás natural entre 2026 e 2030.
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