O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 1318/2025, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A iniciativa faz parte da Política Nacional de Datacenters (PNDC), vinculada ao programa Nova Indústria Brasil (NIB), e tem como objetivo atrair investimentos, reduzir custos e ampliar a infraestrutura digital no país.
Segundo o governo, embora o Brasil seja um dos países mais digitalizados do mundo, enfrenta altos custos de serviços de datacenter e depende fortemente do exterior: cerca de 60% dos dados brasileiros ainda são processados fora do país.
O que é o Redata
O Redata estabelece um regime de incentivos fiscais e regulatórios para estimular a instalação e operação de datacenters no Brasil. A proposta mira diretamente setores estratégicos da Indústria 4.0, como computação em nuvem, inteligência artificial (IA) e internet das coisas (IoT).
Em 2026, estão previstos R$ 5,2 bilhões em incentivos financeiros, antecipando benefícios já planejados na reforma tributária.
Principais eixos da medida
O texto da MP detalha um conjunto de medidas:
- Desoneração de investimentos em TIC: isenção de impostos federais sobre equipamentos essenciais, como servidores, sistemas de armazenamento, rede e refrigeração.
- Fortalecimento da cadeia nacional: estímulo à produção local, permitindo isenção de importação apenas para itens sem similar fabricado no Brasil.
- Sustentabilidade obrigatória: exigência de uso de energia 100% renovável, baixo consumo de água e metas de carbono zero desde o início da operação.
- Fomento à inovação: empresas beneficiadas deverão investir 2% dos recursos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, em parceria com universidades, startups e centros de pesquisa.
- Foco no mercado interno: ao menos 10% da nova capacidade deverá ser destinada ao processamento e armazenamento de dados no país.
- Desconcentração regional: estímulo à instalação de datacenters fora do eixo Sul-Sudeste, com condições diferenciadas para investimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Impacto esperado e tramitação
O governo defende que a MP pode colocar o Brasil em um novo patamar de competitividade global. Além disso, especialistas apontam que a descentralização da infraestrutura pode reduzir desigualdades regionais e fortalecer ecossistemas de tecnologia em áreas historicamente menos atendidas.
Por ser uma medida provisória, a MP já está em vigor, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O texto será inicialmente apreciado por uma comissão mista de deputados e senadores antes de seguir para votação em plenário.
Próximos passos
A tramitação deverá ser acompanhada de perto por empresas de tecnologia, investidores e pela sociedade civil, já que o tema envolve soberania digital, segurança de dados e inovação tecnológica.
O Redata se soma a outras políticas do governo voltadas à transformação digital, como os programas de expansão da conectividade e a regulação da inteligência artificial no Brasil, atualmente em debate na Câmara dos Deputados.
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