Atualização em 18 de setembro de 2025 às 16h40
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a crescente preocupação com a falta de radiofármacos no Brasil. O debate foi solicitado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), diante dos relatos de aumento de preços, queda na oferta e alerta de interrupção na produção dos insumos, que são essenciais para a saúde.
O que são radiofármacos e por que eles são essenciais
Os radiofármacos são medicamentos associados a material radioativo utilizados em diagnósticos e tratamentos, especialmente em casos de câncer, doenças cardíacas, neurológicas e de tireoide. Graças a eles, exames como a cintilografia possibilitam diagnósticos mais precisos e tratamentos mais eficazes.
Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear, Elba Cristina Echtebehere, a área cresce 11% ao ano e o Brasil teria capacidade para atender três vezes mais pacientes do que atualmente. Hoje, cerca de 2 milhões de exames são realizados anualmente.
Impactos da quebra do monopólio estatal
Em 2022, a Emenda Constitucional 118 extinguiu o monopólio estatal na produção de radiofármacos, com o objetivo de democratizar o acesso e estimular a produção regionalizada. No entanto, especialistas afirmaram que a mudança teve efeitos contrários: a oferta caiu e os preços dispararam.
O kit Sestamibi, usado em exames cardíacos, é um exemplo marcante do problema: o preço quase dobrou em três anos, passando de R$ 795 em 2022 para R$ 1.565 em 2025.
Obstáculos e críticas à Anvisa
Um dos pontos mais criticados foi a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para Davi Chaves, do Instituto Livre Mercado, as normas atuais inviabilizam a concorrência privada e dificultam a atuação do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), historicamente responsável por suprir a demanda nacional. A professora da Universidade de Brasília (UnB), Amanda Flávio de Oliveira, reforçou a crítica:
“As medidas paliativas têm prazo e vão sendo reeditadas, o que mostra a inadequação da regulamentação”, alegou a pesquisadora.
O debate também expôs a dificuldade nos processos de transporte aéreo dos radiofármacos, agravando o desabastecimento principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O presidente da Associação Nacional de Empresas de Medicina Nuclear, Marcos Villela Pedras, explica:
“As empresas aéreas não querem transportar o material radioativo porque estão sendo processadas por questões trabalhistas relativas à periculosidade, mesmo quando o material já está liberado e não emite radiação.”
Outro alerta veio de Elaine Bortoleti de Araújo, coordenadora de Radiofarmácia do Ipen, que destacou a precariedade das instalações:
“A fabricação é feita em instalações antigas, da década de 1970, o que representa risco iminente de interrupção. Dos 36 radiofármacos peticionados na Anvisa, o Ipen tem 18 registros sanitários. É fundamental ampliar a interação entre os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Saúde para discutir um novo modelo de gestão”, afirmou Araújo.
Perspectiva do governo
Representando o governo, Ravvi Madruga, Coordenador-Geral de Promoção da Concorrência do Ministério da Fazenda, afirmou que a pasta está avaliando o tema sob a ótica do setor econômico, ouvindo Anvisa, Ipen e agentes do mercado.
Apesar de convidada, a Anvisa não enviou representantes para a audiência, o que reforçou a crítica dos parlamentares e especialistas sobre a falta de diálogo com o órgão regulador.De acordo com especialistas e parlamentares envolvidos com os projetos, se não houver um plano de gestão integrado entre os ministérios e o setor regulatório, o Brasil corre o risco de enfrentar escassez grave de radiofármacos, comprometendo diagnósticos e tratamentos vitais para milhões de brasileiros.
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