A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (16), uma audiência pública interativa para discutir a instalação de portos secos e Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias) no Brasil. O debate, solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), reuniu parlamentares, especialistas e representantes do setor para analisar os desafios e oportunidades da expansão dessas estruturas no território nacional.
O que são portos secos e Clias
Os portos secos e os Clias funcionam como áreas de alfândega localizadas fora de portos, aeroportos e fronteiras, permitindo que mercadorias importadas ou exportadas sejam transportadas no interior do país. Na prática, isso pode:
- reduzir custos logísticos para empresas e consumidores;
- agilizar processos de importação e exportação;
- descentralizar os serviços alfandegários, hoje concentrados nos grandes centros urbanos;
- diminuir a pressão sobre os portos marítimos e aeroportos sobrecarregados.
Além do impacto econômico, a medida pode contribuir para a interiorização do comércio exterior, estimulando cadeias produtivas locais e fortalecendo a competitividade do Brasil no cenário global.
Potencial de desenvolvimento regional
Segundo o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), a iniciativa tem forte potencial de geração de empregos e de estímulo à economia regional. No entanto, ele destaca que a implementação exige cuidado com questões regulatórias, fiscais e operacionais.
“Esse debate é relevante para garantir que as políticas públicas voltadas à instalação de portos secos e Clias sejam planejadas de forma coordenada, transparente e orientada para resultados, respeitando critérios técnicos e as particularidades regionais do Brasil”, afirmou Cristino.
A discussão também reforça a importância de alinhar a iniciativa a uma estratégia nacional de modernização da infraestrutura logística, contemplando investimentos públicos e privados e observando os desafios de integração regional.
Desafios regulatórios e próximos passos
Especialistas ressaltaram que a ampliação de portos secos e Clias depende de ajustes regulatórios, que envolvem a Receita Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros órgãos responsáveis pela logística e pelo comércio exterior. Também foram apontados entraves como a necessidade de simplificação de processos fiscais e maior clareza normativa para atrair investidores.
A audiência pública marca um passo importante na construção de um marco regulatório mais moderno para o setor, em consonância com as demandas de eficiência logística e competitividade internacional.
Importância estratégica
O fortalecimento da rede de portos secos e Clias representa uma oportunidade de reduzir a concentração de atividades nos grandes portos brasileiros, como Santos (SP) e Paranaguá (PR), além de abrir espaço para que cidades do interior se tornem polos logísticos estratégicos.
O tema possui centralidade no debate legislativo, mas além disso, também representa um avanço no planejamento de políticas públicas voltadas à sustentabilidade do comércio exterior brasileiro e à inclusão regional no desenvolvimento econômico.
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