Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE aprova aquisição de galpões no Rio de Janeiro
Nesta sexta-feira (22), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), aprovação, sem restrições, para ato de concentração no mercado de locação de galpões logísticos. Com aval da autoridade antitruste brasileira, a PLD 18 Empreendimentos Imobiliários Ltda. adquiriu 100% das quotas e conquistou três balcões em município do Rio de Janeiro da BZLOG RDUC 1 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, detida pelas BZLOG Empreendimentos e pela Real Estate JV I LP.
CADE: Trevisani & Franco assume controle do Ristorantino Jardins Restaurante
Nesta quinta-feira (21), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), aprovação para ato de concentração no mercado de foodservices. A operação é referente à consolidação de controle, pela Trevisani & Franco Participações Ltda., do Ristorantino Jardins Restaurante Ltda., localizado na cidade de São Paulo.
Cade suspende Moratória da Soja e abre investigação contra empresas signatárias
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) determinou, nesta segunda-feira (18), a suspensão da Moratória da Soja no prazo de 10 dias, sob pena de multa para empresas e associações signatárias. Além disso, instaurou processo administrativo para investigar uma possível formação de cartel na exportação de soja no Brasil.
O acordo, criado para restringir a compra de grãos oriundos de áreas desmatadas do bioma amazônico após 2008, passa agora a ser analisado pelo órgão, que considera a configuração de um acordo anticompetitivo entre concorrentes.
Superviza notifica o CADE sobre aquisição de unidade do Superpão em Caçador (SC)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu para análise o ato de concentração que prevê a aquisição, pela Superviza Supermercados Ltda., de um estabelecimento comercial de varejo de autosserviço localizado no município de Caçador, em Santa Catarina. O ativo pertence ao Supermercado Superpão S.A., que atua no segmento de supermercados no Paraná e em Santa Catarina.
Segundo o formulário de notificação, trata-se de uma aquisição de ativos, por meio da qual a loja-alvo passará a integrar a rede já operada pela Superviza na região.
CADE aprova ato de concentração entre Ultragaz e Supergasbras
Nesta quarta-feira (20), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a 252ª Sessão Ordinária de Julgamento. Durante a reunião, o CADE julgou cinco casos pautados para decisão, sendo um embargo de declaração, dois atos de concentração, um processo administrativo e um requerimento de TCC. Dentre os casos julgados, estão a operação entre Marfrig e BRF e união entre Ultragaz e Supergasbras.
CADE distribui caso que Petrobrás busca entrar como terceira interessada
Na última segunda-feira (18), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a distribuição, à conselheira Camila Cabral, do ato de concentração referente à aquisição de ações da NSP Investimentos S.A. pela Petroquímica Verde FIP. A operação, com recomendação de aprovação pela Superintendência Geral (SG) da autarquia, apresenta reflexos na organização de controle da Braskem S.A., empresa que conta com grande participação da Petrobrás entre os acionistas.
Por meio do Ato de Concentração nº 08700.006808/2025-81 o CADE aprovou, sem restrições, a aquisição de ativos da NSP pela Petroquímica Verde. Após analisar as possibilidades de sobreposição horizontal e integrações verticais, a autoridade antitruste concluiu que, apesar de indicativos, os danos à concorrência eram baixos e não apresentavam riscos ao mercado.
CADE aprova aquisição da Dana OH pela Allison Transmission
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) aprovou, sem restrições, o ato de concentração que trata da aquisição da Dana OH pela Allison Transmission Holdings, Inc. A decisão foi formalizada por despacho publicado na última sexta-feira (15).
A operação consiste na aquisição, pela Allison, de 100% das ações da Dana OH — atualmente controlada pela Dana Incorporated — além de determinados ativos adicionais. O negócio, avaliado em aproximadamente US$ 2,7 bilhões (cerca de R$ 14,9 bilhões), concede à Allison o controle total das atividades da Dana OH no setor de veículos fora de estrada (off-highway).
CADE aprova licenciamento de produtos entre Nestlé e Grupo Piracanjuba
Na última sexta-feira (08), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou aprovação a ato de concentração no mercado de varejo de produtos de laticínios. A operação é referente ao licenciamento, pela Nestlé, para a Laticínios Bela Vista. A autoridade antitruste deu aval para a fabricação e venda de três leites condensados saborizados com uso da marca “NESTLÉ” no varejo.
Leia mais
Mundo
CNMC alerta sobre riscos de divulgar preços de produtos ortoprotésicos
A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), órgão regulador da Espanha, analisou um pedido do Ministério da Saúde sobre a possibilidade de tornar públicos os preços dos produtos ortoprotésicos financiados pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS). A iniciativa surgiu diante das dificuldades enfrentadas por algumas mutualidades de funcionários para se comunicar diretamente com os estabelecimentos que fornecem esses itens.
No entanto, o relatório da CNMC adverte que a publicação de preços, informação considerada altamente sensível no mercado, poderia facilitar práticas de colusão entre empresas, reduzir a concorrência, e encarecer os produtos para pacientes, para o próprio SNS e para as mutualidades.
Autoridade Antitruste da Romênia aprova compra integral da Travertec pela VRS
Na última quinta-feira (21), o Consiliul Concurenței, conselho da concorrência da Romênia, divulgou, em site oficial, aprovação para aquisição integral da Travertec S.R.L. pela Voestalpine Railway Systems S.A. (VRS). As análises da autoridade antitruste romena foram iniciadas em junho, após requerimento da VRS para comprar as partes remanescentes da empresa de dormentes de concreto pré-moldado.
Booking Holdings pagará US$ 9,5 milhões em acordo sobre taxas ocultas no Texas (EUA)
A controladora do site Booking.com, a Booking Holdings, concordou em pagar US$ 9,5 milhões para encerrar um processo movido pelo estado do Texas (EUA). A ação alegava que a empresa utilizava práticas enganosas ao divulgar preços de hospedagem sem incluir taxas obrigatórias, conhecidas como junk fees. Segundo o procurador-geral Ken Paxton, este é o maior acordo já firmado por um estado norte-americano contra uma agência de viagens online ou rede hoteleira por esse tipo de prática.
Google altera regras do Google Play após pressão da União Europeia
O Google anunciou ajustes nas condições do Google Play para atender às exigências da União Europeia e evitar possíveis penalidades sob o Digital Markets Act (DMA). A principal alteração permitirá que desenvolvedores direcionem os usuários de aplicativos para canais externos, como sites próprios, a fim de concluir transações fora da loja oficial.
A medida representa uma flexibilização das restrições anteriores, que dificultavam a comunicação de ofertas alternativas aos consumidores. Agora, em 30 países europeus, será possível inserir links diretos para meios de pagamento externos.
FTC processa empresa de revenda de ingressos por burlar limites de compra online
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) ajuizou uma ação contra o grupo Key Investment Group, acusado de adotar táticas ilegais para burlar os sistemas de segurança da Ticketmaster e adquirir ingressos muito acima dos limites estabelecidos. Os bilhetes eram revendidos por preços significativamente superiores, prática que teria rendido milhões de dólares à empresa.
Segundo a denúncia, a empresa operava um esquema que utilizava milhares de contas, muitas delas falsas ou compradas, além de números de cartão de crédito virtuais e endereços de IP mascarados para enganar os sistemas de verificação da Ticketmaster.
Temas relacionados
Acesse os clippings da concorrência
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia