CNMC alerta sobre riscos de divulgar preços de produtos ortoprotésicos
Regulador espanhol defende alternativas como digitalização e maior cooperação para evitar efeitos negativos à concorrência
Brasília, 22 de agosto de 2025
A Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC), órgão regulador da Espanha, analisou um pedido do Ministério da Saúde sobre a possibilidade de tornar públicos os preços dos produtos ortoprotésicos financiados pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS). A iniciativa surgiu diante das dificuldades enfrentadas por algumas mutualidades de funcionários para se comunicar diretamente com os estabelecimentos que fornecem esses itens.
No entanto, o relatório da CNMC adverte que a publicação de preços, informação considerada altamente sensível no mercado, poderia facilitar práticas de colusão entre empresas, reduzir a concorrência, e encarecer os produtos para pacientes, para o próprio SNS e para as mutualidades.
Propostas alternativas
Em vez de adotar a divulgação aberta dos valores, a CNMC recomenda fortalecer a cooperação institucional. A sugestão é ampliar os canais de comunicação entre o Ministério da Saúde, as comunidades autônomas e as mutualidades, garantindo que estas últimas tenham acesso às informações necessárias para negociar diretamente com os fornecedores.
Outro ponto defendido pelo órgão é acelerar a digitalização e a interoperabilidade entre sistemas públicos e estabelecimentos de saúde. Para a entidade, esse caminho permitiria simplificar processos e aumentar a transparência, sem gerar riscos para o ambiente competitivo.
Mudanças no sistema de financiamento
O relatório também abre espaço para discutir mudanças mais amplas no sistema de financiamento dos produtos ortoprotésicos. Entre as medidas sugeridas estão atualizar os critérios do catálogo, revisar os valores de referência utilizados pelo SNS — como os Importes Máximos de Financiamento (IMF) —, reduzir prazos administrativos e incentivar a entrada de novos operadores no mercado.
Fonte: CNMC
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