Câmara discute infraestrutura para Inteligência Artificial, fomento e sandbox regulatório na terça (26)

A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara (PL 2338/23) realiza, na próxima terça-feira (26), uma audiência pública para debater infraestrutura para IA, políticas de fomento e o modelo de sandbox regulatório. A reunião está prevista para as 13h, em local a ser definido, e contará com a presença de representantes do setor público, da academia e da iniciativa privada.

O encontro é considerado estratégico pelos parlamentares no âmbito das discussões do Projeto de Lei 2338/23, que busca estabelecer um marco regulatório para a Inteligência Artificial no Brasil, conciliando inovação tecnológica, segurança jurídica e proteção de direitos fundamentais.

Tema central: infraestrutura e regulação da IA

A audiência foi convocada para analisar três eixos principais:

Infraestrutura tecnológica para IA, com foco em data centers, capacidade computacional e conectividade;
Fomento à inovação, por meio de políticas públicas, investimentos e parcerias público-privadas;
Sandbox regulatório, ferramenta que permite testar inovações em ambiente controlado, garantindo equilíbrio entre incentivo à pesquisa e mitigação de riscos.

Esse debate está inserido em um contexto mais amplo: a necessidade de o Brasil alinhar sua legislação às práticas internacionais de regulação de IA, como as já em andamento na União Europeia e em países como Estados Unidos e Canadá.

Quem participa da audiência na Câmara

Entre os debatedores confirmados estão nomes relevantes para a comunidade científica e empresarial:

Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da Universidade de São Paulo (USP);
Fábio Borges de Oliveira, diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC);
Ettore Medeiros, professor e pesquisador, doutor em Comunicação;
Ramon Martins da Silva, diretor de Inteligência Artificial da TOTVS;
Pierre Lucena, presidente do Porto Digital e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
Luiz Moncau, gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google;
Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Também está prevista a participação de Álvaro Toubes Prata, diretor-presidente da Empresa Brasileira De Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), cuja presença ainda aguarda confirmação.

Justificativa dos requerimentos

O debate foi requerido por diferentes parlamentares, entre eles Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Lucas Ramos (PSB-PE), Kim Kataguiri (União-SP), Mendonça Filho (União-PE), Luizianne Lins (PT-CE), Adriana Ventura (Novo-SP), Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e Hélio Lopes (PL-RJ). A multiplicidade de autores reflete o caráter transversal da pauta, que afeta áreas como educação, economia, segurança, inovação tecnológica e proteção de dados.

Na justificativa apresentada, os deputados ressaltaram que o Brasil precisa se preparar para disputar espaço no cenário global da Inteligência Artificial, o que só será possível com investimentos robustos em infraestrutura, fomento à pesquisa e um ambiente regulatório moderno.

Segundo os requerentes, o sandbox regulatório pode ser um instrumento decisivo para equilibrar liberdade de inovação e responsabilidade, garantindo que empresas possam testar soluções em condições supervisionadas antes de levá-las ao mercado.

Importância para o Brasil

O setor de IA já movimenta bilhões de dólares globalmente e deve crescer de forma acelerada na próxima década. Para o Brasil, a aposta em uma regulação equilibrada pode gerar impactos positivos em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana, segurança pública e desenvolvimento industrial.

Além disso, especialistas apontam que a adoção de políticas de fomento à IA, aliada ao uso de recursos de bancos públicos de desenvolvimento e fundos estratégicos, pode atrair investimentos privados e acelerar a criação de ecossistemas de inovação regionais, como o Porto Digital (PE) e o CIAAM da USP (SP).

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Próximos passos

Após a audiência, a comissão deverá deliberar novos requerimentos, que podem incluir convites a mais especialistas e outros representantes de organizações multilaterais. O objetivo é ampliar o diálogo e colher subsídios técnicos para a elaboração do relatório final sobre o PL 2338/23.

O relator da matéria ainda deve ser definido, mas há consenso de que a tramitação do projeto é prioritária no Congresso. A expectativa é que o texto avance em paralelo a debates sobre privacidade de dados, ética no uso de algoritmos, transparência e responsabilidade civil em casos de danos causados por sistemas de IA.

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