Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.
Brasil
CADE volta a julgar processo sobre suposto cartel em licitações de obras no RN
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) irá retomar, na próxima quarta-feira (20), o julgamento do processo administrativo que apura a existência de suposto cartel em licitações públicas para contratação de serviços de engenharia no Rio Grande do Norte. O caso será analisado durante a 252ª Sessão Ordinária de Julgamento, com transmissão ao vivo pelo YouTube do órgão.
A investigação teve início em 2015, a partir de comunicação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), que apontou possíveis práticas anticompetitivas cometidas por empresas de engenharia em licitações promovidas por prefeituras e pelo governo estadual. Segundo nota técnica da Superintendência-Geral (SG), o grupo teria adotado estratégias como combinação prévia de preços e divisão de mercado para direcionar certames, condutas que, em tese, configuram infração à ordem econômica nos termos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
CADE pauta caso da Marfrig e BRF para próxima Sessão de Julgamento
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a pauta da 252ª Sessão Ordinária de Julgamento, que conta com dois atos de concentração, dois procedimentos administrativos, dois processos administrativos, um embargo e um requerimento de TCC.
Dentre os casos pautados para decisão do CADE, tem-se a operação entre a Marfrig e a BRF, que, recentemente, foi revisitada pela presidência da autoridade antitruste brasileira. A sessão tem data marcada para a próxima quarta-feira (20) e será transmitida no canal oficial do Conselho no YouTube a partir das 10h.
Presidência do CADE reconsidera decisão e mantém rito sumário em caso Marfrig e BRF
A Presidência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) voltou atrás na decisão que havia convertido para rito ordinário a análise da operação de incorporação da BRF S.A. pela Marfrig Global Foods S.A. A decisão foi anunciada por meio de despacho divulgado nesta terça-feira (12).
A decisão anterior, formalizada no Despacho nº 40/2025, atendia a recurso da Minerva S.A. e determinava análise mais aprofundada do caso, citando possíveis riscos concorrenciais decorrentes de vínculos societários cruzados e da atuação de um mesmo investidor em empresas concorrentes.
Covabra notifica o CADE sobre aquisição de três lojas do Supermercados Caetano em São Paulo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu para análise Ato de Concentração que prevê a aquisição, pela Covabra Supermercados Ltda., de três unidades de varejo de autosserviço pertencentes ao Supermercados Caetano Ltda. As lojas estão localizadas nos municípios de Valinhos, Vinhedo e Itu, no interior de São Paulo.
A negociação foi formalizada no contexto do processo de recuperação judicial do Caetano, como parte da estratégia para viabilizar a continuidade de suas atividades e superar dificuldades financeiras.
CADE instaura processo administrativo para investigar a taxa THC-2 no Porto de Itapoá (SC)
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-CADE) anunciou instauração de processo administrativo para investigar supostas práticas anticompetitivas pela Itapoá Terminais Portuários S/A, um operador portuário no Porto de Itapoá (SC). A operação é referente à cobrança da taxa THC-2 que estaria sendo repassada de forma abusiva aos recintos alfandegados.
Mundo
Executivos da FedEx, UPS, DHL e Aramex serão interrogados em caso antitruste na Índia
A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) autorizou que a Federação Indiana de Editores (FIP) realize interrogatórios diretos com executivos das gigantes de logística FedEx, UPS, DHL, Aramex e DTDC. A medida, considerada rara no âmbito do direito concorrencial indiano, representa uma reviravolta em um processo iniciado em 2022 por suposta prática de cartel no mercado de entregas.
O caso teve início após a FIP acusar as empresas de coordenarem preços e descontos, além de manterem taxas de combustível inalteradas mesmo com a queda do preço do querosene de aviação. Em relatório divulgado no fim de 2024, a CCI concluiu não haver provas de troca de informações comerciais sensíveis entre as companhias, absolvendo-as das acusações.
Empresa francesa de publicidade move ação contra Comissão da Concorrência da Índia
Em março deste ano, a CCI iniciou uma investigação sobre possível fixação de preços no mercado de publicidade na Índia. Com o início das análises, a autoridade antitruste da Índia realizou buscas em empresas como WPP (GroupM), Dentsu, Publicis e Omnicom para identificar possíveis coordenações de valores de taxas de publicidade e descontos.
Trump revoga medida do Governo Biden sobre concorrência
A Divisão Antitruste do Departamento de Justiça (DOJ) dos Estados Unidos divulgou, por meio de site oficial, celebração à medida adotada pelo Presidente Donald Trump de revogar a Ordem Executiva 14036 assinada em julho de 2021 durante o Governo Biden. De acordo com a entidade da concorrência norte-americana, a medida é importante para garantir o comércio livre em solo estadunidense.
Elon Musk anuncia ação judicial contra Apple por suposta manipulação no ranking da App Store
O bilionário Elon Musk afirmou nesta segunda-feira (11) que sua startup de inteligência artificial, a xAI, vai processar a Apple, alegando práticas anticompetitivas na forma como a empresa gerencia o ranking de aplicativos da App Store. Segundo Musk, o sistema da gigante de tecnologia impediria qualquer empresa de IA, exceto a OpenAI, de alcançar a primeira posição — o que, segundo ele, configura violação de leis antitruste.
A Apple mantém um acordo com a OpenAI para integrar o ChatGPT aos seus dispositivos, como iPhones, iPads e Macs. Atualmente, o aplicativo da OpenAI ocupa o primeiro lugar na categoria “Top Free Apps” da App Store nos Estados Unidos, enquanto o chatbot Grok, da xAI, aparece na quinta posição. Já no Google Play, o ChatGPT também lidera o ranking.
Divisão Antitruste dos EUA questiona aquisição de US$ 3,3 bilhões no setor hospitalar
A Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (Justice Department’s Antitrust Division – DOJ) apresentou novo acordo a ser firmado com as players do setor hospitalar, Amedisys Inc. pela UnitedHealth Group Incorporated. A justiça estadunidense anunciou a orientação com apoio dos procuradores-gerais de Maryland, Illinois, Nova Jersey e Nova York para contestar a operação de US$3,3 bilhões entre as partes envolvidas.
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