CADE instaura processo administrativo para investigar a taxa THC-2 no Porto de Itapoá (SC)
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) instaurou processo administrativo para analisar supostas práticas anticompetitivas de um operador portuário no Porto de Itapoá
Brasília, 12/08/2025
Na última segunda-feira (11), a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-CADE) anunciou instauração de processo administrativo para investigar supostas práticas anticompetitivas pela Itapoá Terminais Portuários S/A, um operador portuário no Porto de Itapoá (SC). A operação é referente à cobrança da taxa THC-2 que estaria sendo repassada de forma abusiva aos recintos alfandegados.
CADE entre taxa e porto
Por meio de Despacho, a autoridade antitruste brasileira decidiu pela instauração de processo administrativo para imposição de sanções administrativas por supostas infrações à ordem econômica.
No requerimento, a a representante no caso, a empresa Centro Logístico Integrado Fastcargo S/A, aponta possíveis práticas de abuso de posição dominante com os mercados de movimentação de contêineres e de armazenagem alfandegada no Porto de Itapoá por meio da cobrança da taxa THC-2.
De acordo com a SG-CADE, existem fortes indícios de condutas anticompetitivas e, dessa forma, a autoridade antitruste brasileira decidiu pela instauração do processo administrativo para investigar o caso e aplicar as devidas sanções em caso de condenação.
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