CADE volta a julgar processo sobre suposto cartel em licitações de obras no RN
Conselheiro Victor Oliveira Fernandes apresentará voto-vista na próxima sessão
Brasília, 14 de agosto de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) irá retomar, na próxima quarta-feira (20), o julgamento do processo administrativo que apura a existência de suposto cartel em licitações públicas para contratação de serviços de engenharia no Rio Grande do Norte. O caso será analisado durante a 252ª Sessão Ordinária de Julgamento, com transmissão ao vivo pelo YouTube do órgão.
A investigação teve início em 2015, a partir de comunicação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), que apontou possíveis práticas anticompetitivas cometidas por empresas de engenharia em licitações promovidas por prefeituras e pelo governo estadual. Segundo nota técnica da Superintendência-Geral (SG), o grupo teria adotado estratégias como combinação prévia de preços e divisão de mercado para direcionar certames, condutas que, em tese, configuram infração à ordem econômica nos termos da Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011).
Entre os procedimentos licitatórios citados estão obras em hospitais, construção de reservatórios, melhorias em prédios públicos e serviços de limpeza urbana em municípios como Caraúbas e Patu.
Andamento processual
Em 2021, a SG opinou pela condenação de todos os representados, incluindo empresas e sócios, recomendando a aplicação de multas e outras penalidades. No Tribunal do CADE, o relator original, conselheiro Luís Braido, votou pela condenação parcial, propondo o arquivamento em relação a duas empresas por insuficiência de provas e a punição das demais com multas que, no caso das pessoas jurídicas, variavam de R$ 354,8 mil a R$ 473,1 mil.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do então presidente do CADE, Alexandre Cordeiro, que apresentou voto-vista divergente pelo arquivamento total do processo. A análise voltou a ser suspensa quando o conselheiro Victor Oliveira Fernandes solicitou vista, e irá apresentar seu voto na sessão da próxima semana.
Próximos passos
O desfecho do caso dependerá da posição do conselheiro Victor Oliveira Fernandes e dos demais membros do Tribunal. Caso prevaleça o entendimento da SG e do relator, haverá condenações e aplicação de multas; se o voto divergente for seguido, o processo será arquivado por ausência de provas.
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