A recente decisão do presidente norte-americano Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros vem pressionando Brasília – e consequentemente, criando condições para que gigantes da tecnologia dos EUA ganhem mais influência nas discussões regulatórias nacionais. A disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos está redesenhando não apenas as relações econômicas bilaterais, mas também o futuro da regulação digital no país.
A medida, anunciada sob a justificativa de contestar suposta censura contra vozes conservadoras e proteger interesses corporativos, afeta bilhões de dólares em exportações e ocorre no momento em que o Brasil prepara novas regras sobre moderação de conteúdo online, responsabilidade das plataformas e inteligência artificial.
Diplomacia travada e lobby tecnológico
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a reunião virtual prevista com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, foi cancelada. O encontro trataria da disputa tarifária, mas as conversas migraram para outro campo: o da regulação de Big Techs.
Empresas como Meta, Google, Microsoft, Amazon e Apple foram convidadas para encontros de alto nível com autoridades brasileiras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses diálogos ocorrem no momento em que o Congresso e a Corte discutem mudanças legais profundas, incluindo a possibilidade de tornar as plataformas responsáveis por conteúdo ilícito publicado por usuários – medida inspirada em marcos regulatórios europeus.
Para o vice-presidente e chefe da negociação brasileira, Geraldo Alckmin, a abordagem é pragmática:
“Sobre essa questão de regulamentação de big techs, de redes sociais, é uma questão que está em discussão no mundo. Então, vamos aprender. Onde é que já foi implementado? Nós não devemos ter muita pressa nisso. Eu acho que a gente deve verificar a legislação comparada e ouvir e dialogar”, declarou Alckmin em entrevista ao g1.
O motivo do impasse
As tarifas impostas por Trump supostamente fazem parte de uma estratégia mais ampla para pressionar a libertação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar acusado de tentativa de golpe de Estado. Embora a ofensiva não tenha sensibilizado diretamente o STF – em especial o ministro Alexandre de Moraes, que conduz o caso –, ela criou um cenário no qual questões comerciais e digitais começam a se entrelaçar.
Segundo Anupam Chander, professor de direito e tecnologia da Universidade de Georgetown:
“O que poderia ser visto como política doméstica brasileira, de repente, se torna parte de uma agenda comercial.”
Essa mudança de contexto favorece as Big Tech, que passaram a ter acesso sem precedentes a formuladores de políticas brasileiras, justamente enquanto buscam flexibilizar regras que consideram excessivamente restritivas e isoladas em relação ao resto do mundo.
Brasil como campo de teste regulatório
Com 212 milhões de habitantes altamente conectados, o Brasil é um dos maiores mercados de tecnologia fora dos EUA e um importante campo de experimentação regulatória. A cruzada nacional contra a desinformação e ataques à democracia – marcada por decisões judiciais para bloquear contas, banir plataformas e remover conteúdos – é vista por especialistas como um dos modelos mais decisivos do mundo.
Para Francisco Brito Cruz, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP):
“Se o Brasil avançar na sua regulação, pode inspirar outros países. Nesse sentido, o país é visto como uma ameaça.”
Ao mesmo tempo, a incerteza jurídica ainda preocupa o setor. Segundo o advogado André Giacchetta, que já representou plataformas como o X (antigo Twitter) no país, “isso criou um cenário de enorme incerteza.”
Economia e geopolítica em jogo
O pano de fundo dessa disputa é expressivo: em 2024, o comércio bilateral entre Brasil e EUA somou US$ 92 bilhões, com superávit americano de US$ 7,4 bilhões. As tarifas de 50% afetam setores estratégicos, e a pressão para acomodar interesses das Big Tech pode representar uma moeda de troca silenciosa na tentativa de destravar negociações.
Próximos passos e possíveis desfechos
O governo brasileiro propôs criar um grupo de trabalho para discutir regulação e oportunidades de parceria no setor tecnológico. Ao mesmo tempo, o STF avalia como aplicar suas decisões recentes que atribuem responsabilidade legal às plataformas por discursos de ódio e ataques à democracia.
A grande questão agora é se o Brasil está disposto a amenizar sua postura regulatória para amenizar o impacto econômico das tarifas – movimento que poderia gerar maiores repercussões globais.
Se as Big Tech conseguirem moldar parte das novas regras, Trump pode conquistar uma vitória mais silenciosa, mas altamente estratégica. Como resumiu Brito Cruz:
“Pode ser tudo sobre fazer do Brasil um exemplo. Então todos estão observando como isso vai se desenrolar.”
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