O Senado Federal vem pautando debates em torno de uma agenda ambiental mais ampla, com foco em transição energética, segurança climática e incentivos à sustentabilidade. A Comissão de Infraestrutura (CI), em conjunto com outras comissões temáticas, analisa propostas que abrangem desde a desoneração fiscal para fontes renováveis até diferentes mudanças legais na política nacional de barragens e regulamentação de interferências urbanas.
Desoneração para energia solar e eólica
Entre os projetos de maior destaque está o Projeto de Lei (PL) 387/2023, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), que propõe a inclusão de equipamentos voltados à geração de energia eólica e solar no grupo de itens que possuem alíquotas zeradas de IPI, PIS/PASEP e COFINS. A proposta busca alinhar os incentivos fiscais brasileiros às metas globais de redução de emissões, facilitando o acesso a tecnologias limpas. O projeto já possui relatoria na CI e também será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Biocombustível e agricultura familiar
Com foco na produção sustentável de energia no campo, o PL 5927/2023, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe alterações na Lei nº 13.576/2017 para ampliar a participação da agricultura familiar na produção de biocombustíveis. O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva do biodiesel e do etanol, criando alternativas econômicas e sustentáveis para pequenos produtores. A matéria tramita na Comissão de Agricultura (CRA), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na CI.
Hidrogênio como vetor energético
O uso do hidrogênio como fonte energética também recebeu atenção do Senado. O PL 725/2022, do senador Jean-Paul Prates (PT-RN), estabelece incentivos e parâmetros para o uso do hidrogênio sustentável no Brasil. Já o PL 1878/2022, de autoria da Comissão de Meio Ambiente do Senado, propõe a criação de uma Política Nacional do Hidrogênio Verde, com foco em fontes renováveis e redução de emissões. As matérias tramitam entre a CI e a Comissão Especial de Hidrogênio Verde (CEHV).
Política Nacional de Segurança de Barragens
A segurança ambiental também está em pauta com o PL 2386/2019, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O texto altera a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010) para exigir caução obrigatória por parte de empresas, assegurando recursos para a descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e resíduos industriais. A proposta aguarda audiência pública para ter continuidade na CI e na CMA.
A combinação de incentivos fiscais, regulação ambiental e valorização de energias limpas demonstra uma tendência do país a procurar uma posição estratégica no cenário global da sustentabilidade.
Todas as matérias estão disponíveis com seus textos completos e tramitações atualizadas no portal do Senado Federal.
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