Brasília, 25 de abril de 2025
Na última quarta-feira (23), foi realizada a Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater e selar acordos pela lutas de direitos legais para entregadores de aplicativos. A reunião aberta, organizada por Guilherme Boulos (Psol), contou com a participação dos líderes da “Breque dos Apps”, greve organizada por trabalhadores em aproximadamente 200 municípios brasileiros devido à situação precária de trabalhos oferecidos nas plataformas digitais, como IFood, Loggi e Rappi.
Entregadores na busca legal
Após o ato de paralisação no início de abril, a Breque dos Apps, a Câmara, com organização de Boulos, percebeu urgência para o estabelecimento de nova legislação. Em análise tem a proposta do Executivo, a PLP 12/24, que defende os direitos apenas de motoristas de aplicativos, como Uber e 99 Taxi.
Durante o debate, o Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, o deputado Daniel Agrobom, prometeu engajamento para aprovação das PL 3598/24 e PL 3683/24, que englobam os direitos legais de entregadores de plataformas digitais, como IFood, Loggi e Rappi.
As exigências levantadas durante a audiência partiram do presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar da Silva. Dentre os requerimentos universais, os entregadores demandam valor mínimo de R$10 por entregas de até 4km e R$2,50 por km adicional. Para trabalhadores que usam bicicleta como veículo, máximo de 3 km para as entregas e valor integral para rotas agrupadas com várias entregas.
“A gente vai falar muito no nome iFood aqui porque ele é o monopólio. Ele tem mais de 80% do mercado. Se ele aumentar o preço, todos aumentam. Se ele baixar, todos baixam. Loggi, Lalamove, Rappi, 99, Uber, todos estão envolvidos também”, afirmou Edgar em críticas diretas ao dominante do mercado de entregas por aplicativo.
Após as alegações e exigências apresentadas, o Diretor de Impacto Social do IFood, Jhonny Borges, fez promessa de reajustes ainda no primeiro semestre de 2025.
Entregadores na luta: entenda a precarização
Durante a audiência, os organizadores da Breque dos Apps relataram situações e condições enfrentadas pelos entregadores, como falta de transparência no repasse das gorjetas, redução dos valores do seguro para acidentes, ausência de local físico para atendimento aos trabalhadores e acordos coletivos desrespeitados sem fiscalização do governo.
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