Brasília, 24 de abril de 2025

Na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados foi sede de debate acerca do mercado de entregas de refeições em domicílios. As práticas da companhia gigante do setor, o IFood, foram pauta da discussão entre debatedores e parlamentares, que contaram com a participação do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e representantes de entidades como associações brasileiras de Defesa do Consumidor (Proteste) e de Instituições de Pagamentos (Abipag).

IFood X Abrasel: do lucro ao consumidor

Como um atendimento ao pedido do Deputado carioca Aureo Ribeiro, que aponta impactos negativos a pequenos comerciantes devido às condutas da empresa em entregas, foi realizada a audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor. 

Paulo Solmucci Jr., Presidente da Abrasel, fez uma frente crítica às atividades do IFood no mercado de delivery. Em apontamentos, o representante da associação destaca o crescimento da companhia de entregas durante o período da pandemia devido às restrições da época com relação a distanciamentos físicos. 

Porém, para Solmucci, o IFood “acabou por impor aos bares e restaurantes quase que uma prisão”. Após o fim dos confinamentos em decorrência da Covid-19, o endividamento de bares e restaurantes cresceu, tendo 4 em cada 10 estabelecimentos detentores de pagamentos atrasados e dívidas.

Assim, para o Presidente da associação, as taxas aplicadas pela plataforma devem ser reduzidas, já que, em um mercado amplamente competitivo, “o consumidor tem direito de pagar menos do que atualmente [paga]”. 

Durante o debate, a resposta do IFood foi dada pelo diretor sênior de Relações Institucionais da companhia, Felipe Crull, que afirmou a qualidade dos planos e das execuções da empresa. A concorrência, para o representante, é fruto do diferencial das práticas adotadas no decorrer dos anos, o que, para Crull, não enquadra como condutas desleais ou anticompetitivas. 

Com a casa cheia, a Câmara dos Deputados teve divergência nos pensamentos. Com apoios para o IFood e para a Abrasel, o debate foi dividido. Dentre os levantamentos de destaque, vale ressaltar a presença de empresas de vale-alimentação, que lutam pelo fim de barreiras impostas pelo aplicativo e pela ampliação dos usos dos benefícios dos trabalhadores. 

IFood e a uberização do trabalho de entregadores 

Além do debate solicitado pelo Deputado Carioca Aureo Ribeiro, a Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados também teve data marcada na última quarta-feira (23). 

O secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, busca a criação de novo Projeto de Lei (PL) que garanta o fim da precarização do trabalho de entregadores por aplicativo. Na luta pela “autonomia com direitos, transparência de cálculos, previdência, pontos de apoio e descanso, financiamento da renovação de frota de motos com recursos do BNDES e, principalmente, preço mínimo para cada entrega”, o Governo e a oposição selam acordo em batalha conjunta. 

Após o Breque dos Apps, greve organizada pelos trabalhadores em mais de 200 cidades do Brasil no início de abril, a Câmara trouxe o tema com urgência para discussão e estabelecimento de nova legislação. Em tramitação e análise tem a proposta do Executivo, a  PLP 12/24, que defende os direitos apenas de motoristas de aplicativos, como Uber e 99 Taxi. 

Durante o debate, o Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, o deputado Daniel Agrobom, afirmou que busca por maior engajamento para aprovação das PL 3598/24 e PL 3683/24, que, especificamente, protegem os direitos legais de entregadores. 

“A gente bota um projeto de lei para garantir taxa mínima e aí o iFood vai ter que cumprir”, afirmou o Organizador da Audiência, Deputado Guilherme Boulos, em discurso celebrativo das decisões tomadas na Câmara. 

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