Brasília, 02/04/2025
Publicado em 02/04/2025 às 15h21
Na última terça-feira (01), a Comissão Europeia anunciou, no site oficial, aplicação de multa equivalente a 458 milhões de euros, aproximadamente R$2,8 bilhões, a empresas fabricantes de veículos automotores. A Autoridade Antitruste adotou penalidade monetária a 15 companhias e à Associação Europeia dos Fabricantes de Automóveis (ACEA) por participação em cartel relacionado à reciclagem de Veículos em Fim de Vida (VFV).
Comissão Europeia multa gigantes
Após a identificação de possível formação de cartel no mercado de reciclagem de veículos automotores, a Comissão Europeia investigou as atitudes anticompetitivas de 16 grandes empresas do setor. Dentre as fiscalizadas estão a BMW, Stellantis, Ford, Jaguar e Mercedes, a única companhia representada na operação que escapou da condenação após abrir o jogo sobre infrações. As gigantes acusadas são:
- BMW – €24.587.000
- Ford – €41.462.000
- Honda – €5.040.000
- Hyundai/ Kia – €11.950.000
- Jaguar – €1.637.000
- Tata – €1.637.000
- Mazda – €5.006.000
- Mercedes Benz – €0
- Mitsubishi – €4.150.000
- Opel – €24.530.000
- General Motors – €17.075.000
- Renault/ Nissan – €81.461.000
- Stellantis – €74.934.000
- Suzuki – €5.471.000
- Toyota – €23.553.000
- Volkswagen – €127.696.000
- Volvo – €8.890.000
- Geely – €4.419.000
- Associação Europeia dos Fabricantes de Automóveis (ACEA) – €500 000
De acordo com a Autoridade Antitruste, as práticas desleais das envolvidas são referentes a acordos entre as montadoras para não pagar os serviços de desmontagem de Veículos em Fim de Vida por meio de estratégia denominada Custo de Tratamento Zero. Além do alinhamento de condutas, as 16 firmas automotivas, em conjunto, deixam de divulgar informações sobre a reciclagem dos automóveis para que o fator sustentável não possa ser considerado no momento de aquisição pelos consumidores. A ACEA sofre condenação por facilitar as operações fraudulentas do cartel, por meio de reuniões e contratos durante o período de 15 anos, de 29 de maio de 2002 a 4 de setembro de 2017.
Assim, em desalento a legislação Diretiva 2000/53/CE, o proprietário do automóvel é prejudicado pela falta de acesso ao direito de informação acerca do produto que compra e, quando em estado de VFV, recicla com cobertura total dos custos pela fabricante.
Mercedes sai pela tangente
Em setembro de 2019, a também investigada pela operação, Mercedes Benz, realizou solicitação, por meio do Aviso de Leniência de 2006 da Comissão Europeia, para abertura de processo investigativo acerca da atuação das representadas. O pedido foi seguido em 2022 após sucessivas solicitações equivalentes apresentadas pela Stellantis, Mitsubishi e Ford. Devido à colaboração com a atuação da entidade da concorrência da união política da Europa, a primeira a relatar o caso foi absolvida da multa de 35 milhões de euros, enquanto as demais requerentes colaboradoras conquistam desconto na penalidade monetária.
Qualquer pessoa ou empresa afetada pelas condutas adotadas pelas envolvidas na operação podem solicitar indenizações aos Tribunais dos Estados Membros.
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