Brasília, 28 de março de 2025
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece o monitoramento eletrônico de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. A iniciativa busca reforçar o cumprimento das medidas protetivas e aumentar a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, o texto prevê o envio de alertas à polícia e à vítima caso o agressor se aproxime de maneira indevida.
Ferramentas de proteção ampliadas
A proposta, apresentada pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), e agora segue para sanção presidencial. O projeto complementa a Lei Maria da Penha, incluindo o monitoramento eletrônico como mais um mecanismo de proteção às mulheres.
A nova legislação permite que o juiz responsável pelo caso determine, além da tornozeleira, o uso de dispositivos de segurança adicionais, como aplicativos móveis e o chamado “botão do pânico”, que possibilitam um aviso imediato às autoridades em situações de risco.
Urgência na proteção das vítimas
Imagem: Prostock-studio
Durante a votação, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) destacou a importância da medida diante da gravidade dos casos de violência contra a mulher. Ela ressaltou que, além das tornozeleiras, outros dispositivos como pulseiras e aplicativos de celular poderão ser utilizados para o monitoramento dos agressores. Segundo Buzetti, é essencial garantir que as mulheres tenham mecanismos reais de proteção, pois muitas já possuem medidas protetivas que, infelizmente, não impedem que alguns agressores voltem a cometer crimes.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH), reforçou seu compromisso de trabalhar para que a proposta seja sancionada e entre em vigor o mais rápido possível.
Medida reforça combate à violência doméstica
O projeto aprovado no Senado também resultou no arquivamento do PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tratava do mesmo tema. Malta, que já havia proposto a criação da Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258/2010), considerou a nova medida um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. Ele afirmou que o risco para essas mulheres é real e que a tornozeleira, aliada ao botão do pânico, representa uma barreira adicional para impedir que o agressor tenha liberdade para cometer novos ataques.
Fonte: Agência Senado
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