Brasília, 10/02/2025
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garantiu mais de R$ 6,4 bilhões em descontos na conta de luz de 17,4 milhões de famílias de baixa renda ao longo de 2024. O abatimento médio por família em dezembro foi de R$ 32,25, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Criado para reduzir os impactos da conta de luz sobre famílias vulneráveis, o programa pode oferecer descontos de até 65% para a maioria dos beneficiários e pode chegar em 100% para indígenas e quilombolas. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Em 2024, mais 342 mil famílias passaram a receber o benefício, um crescimento de 2% no total de cadastrados. No entanto, milhares de famílias elegíveis ainda ficam de fora do programa devido a problemas como dados desatualizados no CadÚnico ou titularidade da conta de energia em nome de terceiros.
Para reduzir essas falhas, a Aneel implementou novas regras de padronização dos cadastros das unidades consumidoras, facilitando a identificação automática de beneficiários.
📌 Saiba mais sobre a Tarifa Social e veja se você tem direito ao benefício no site da Aneel
Desafios para a ampliação
O desconto automático está previsto por lei e é realizado pelo número de CPF. Porém, algumas famílias acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes características:
- Pelo menos um familiar do CPF informado no Cadastro Único precisa ser o titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador;
- O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica pode estar informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;
- A família está com endereço desatualizado no CadÚnico;
- A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio (como as ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gato”);
- A família não possui energia elétrica no domicílio.
Como funciona a Tarifa Social?
O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh). No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o desconto de 100% é aplicado para um consumo de até 50 kilowatts/hora (kWh). A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.
Requisitos para receber a Tarifa Social da ANEEL:
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, é preciso atender a um dos seguintes requisitos:
– Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou
– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, acesse o artigo do Portal Gov .
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