Depois de processos e possíveis atos desleais na concorrência de restaurantes, a Juíza de Direito (1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo) Larissa Gaspar Tunala garantiu o direito de uso de título por marketing e publicidade ao restaurante Coco Bambu. Apesar do requerimento do Outback, a decisão judicial torna possível a utilização da alcunha de “Melhor Restaurante do Brasil”.
Em processo aberto pelo restaurante estadunidense de comida australiana, existem apontamentos para traços de concorrência desleal e possibilidades de indução ao erro dos consumidores, já que o título é aplicado sem a devida avaliação de qualidade, mas sim apenas pela propaganda comercial. Assim, as acusações realizadas pelo Outback foram analisadas pela Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária), que recomendou a alteração da divulgação para “O Melhor Restaurante do Brasil Conforme Conjunto de Avaliações e Prêmios Traveller’s Choice Award, Conjunto de Avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022”, já que, dessa maneira, a apelação seria realista e comprovada por premiações. Entretanto, as contestações não foram cessadas apesar do acato à advertência.
Como solução ao impasse, a rede Coco Bambu recorreu à justiça para garantir o uso do título como slogan sem sofrer penalidades. Após análise da situação, a decisão da Juíza do Direito Larissa Gaspar liberou a alcunha para ser utilizada como campanha em alegação de que “”O consumidor médio não é inocente a ponto de apreender ‘O Melhor Restaurante do Brasil’ como verdade absoluta”. Após longa disputa pela publicidade, Outback deve aceitar a concorrência de mercado como justa.
Matéria por Isabela Pitta
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