Nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária ViaBahia. O entendimento põe fim à concessão das rodovias BR-116/324/BA e BA-526/528, permitindo que o governo assuma a manutenção das estradas até a realização de uma nova licitação. O contrato será encerrado oficialmente no dia 31 de março.
A concessionária ViaBahia receberá R$ 892 milhões em compensações, incluindo valores destinados à quitação de financiamentos, encerramento da sociedade e investimentos não amortizados. Em troca, a empresa desistirá de todas as ações judiciais contra a ANTT, evitando um longo e custoso processo de caducidade. Um dos litígios encerrados envolve um processo arbitral bilionário.
A falta de investimentos por parte da empresa resultou na degradação das rodovias e no aumento de acidentes, o que motivou a rescisão do contrato. De acordo com a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso), a decisão evita um litígio prolongado e reduz custos para a União, garantindo uma solução mais rápida para os usuários das estradas.
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Por Alice Demuner
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