A Superintendência-Geral do CADE – SG aprovou sem restrições a operação em que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. adquiriu a totalidade das quotas representativas de 100% do capital social total e votante do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda, que é a mantenedora do Centro Universitário Newton Paiva (AC nº 08700.004822/2024-60).
Segundo o Parecer da SG (Parecer 14/2024/CGAA2/SGA1/SG), a operação resultou em sobreposições horizontais nos mercados de graduação presencial, graduação EaD, pós-graduação presencial e pós-graduação EaD.
Com relação a graduação presencial, a SG identificou sobreposição horizontal 140 (cento e quarenta) mercados relevantes (curso), sendo 106 (cento e seis) enquadrados por rito sumário e 34 (trinta e quatro) analisados por rito ordinário, os quais eram cursos de graduação localizados no município de Belo Horizonte.
No que se refere as sobreposições horizontais no segmento de graduação EaD, a SG utilizou os cenários nacional e por município. Para o primeiro cenário, a autoridade antitruste não identificou problemas de natureza concorrencial, enquanto para o cenário municipal a SG constatou sobreposições horizontais em 100 mercados relevantes, com alguns deles possuindo elevada participação de mercado conjunta.
Para as sobreposições horizontais existentes na pós-graduação presencial e para a pós-graduação EaD, a SG não identificou problemas de natureza concorrencial, tendo em vista que as participações conjuntas de mercado não ultrapassaram 10%.
Como conclusão, a SG identificou, com base em dados censitários do MEC e em teste de mercado, que os cursos presenciais em Belo Horizonte não têm potencial para gerar abuso de posição dominante por parte do grupo Estácio, tendo em vista que estes cursos perderam vitalidade ao longo dos anos, e que para os demais mercados a participação de mercado do Centro Universitário Newton Paiva não era suficiente para gerar nexo de causalidade entre a operação e o abuso de posição dominante.
Da Redação
WebAdvocacy – Direito e Economia
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