Apresentação
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias
AdC adotou uma decisão de inaplicabilidade na operação de concentração 42/2024 – Euroatla / Igacargo.
Em 10 de setembro de 2024, o Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, delibera adotar uma decisão de inaplicabilidade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 50.º da Lei da Concorrência, uma vez que a operação projetada não se encontra abrangida pela obrigação de notificação prévia a que se refere o artigo 37.º deste diploma.
Ficha do processo
Atos de concentração – Decisões
CADE
Ato de Concentração nº 08700.006235/2024-13
Requerentes: Addiante S.A., Environmental ESG Participações S.A. e Emergência Participações S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.006348/2024-19
Requerentes: Bionexo S.A. e Tradimus S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.006084/2024-95
Requerentes: Aquamarine II Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia Responsabilidade Limitada, Vidya I Fundo de Investimento em Participações e Farmax Distribuidora S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.006113/2024-19
Requerentes: Serena Energia S.A. e Scala Data Centers S.A. Aprovação sem restrições.
Ato de Concentração nº 08700.005370/2024-33
Requerentes: HSI Malls Fundo de Investimento Imobiliário e Anápolis UBB Empreendimentos Imobiliários Ltda. Aprovação sem restrições.
Comissão Europeia
CKI / CKA / TARGET WIND FARMS AND ASSETS
Merger
Last decision date: 10.09.2024 Super simplified procedure
HMLYS II HOLDINGS LIMITED / XIAMEN C&D COMMODITIES / JV
Merger
Last decision date: 10.09.2024 Super simplified procedure
FERTINAGRO / AMEROPA / AMEROPA BIOTECH
Merger
Last decision date: 10.09.2024 Simplified procedure
CMA
Boparan / ForFarmers (Burston and Radstock mills) merger inquiry
- 11 September 2024
- Competition and Markets Authority case
Carlsberg / Britvic merger inquiry
- The CMA is investigating the anticipated acquisition by Carlsberg UK Holdings Limited of Britvic PLC.
- Updated: 10 September 2024
Autorité de la Concurrence
| Détails de l’opération | Date de notification | Entreprises | Date limite d’observations des tiers | Phase |
| 06/09/2024 | groupe Renault société Indra | 23/09/2024 | Phase 1 | |
| Type d’opération Prise de contrôle Secteur Energie / Environnement Activité traitement des véhicules hors usages | Résumé de l’opération fourni par les parties (L. 430-3 du code de commerce) L’Opération consiste en la prise de contrôle exclusif par la société The Future is Neutral (TFIN), entité du groupe Renault, de la société Indra, active dans la collecte et le traitement des véhicules hors usages (VHU). L’Opération constitue une concentration au sens des dispositions de l’article L. 430-1 et suivants du Code de commerce. Compte tenu des chiffres d’affaires des entreprises concernées, celle-ci ne revêt pas une dimension communautaire, mais elle franchit les | |||
Atos de concentração – Declaração complexidade
CADE
Ato de Concentração 08700.004372/2024-13
Nº 1.049 – Ato DE CONCENTRAÇÃO 08700.004372/2024-13. REQUERENTES: La Villa Ltda. controlada pela SMR Participações e Investimentos S.A. (“SMR” ou “Plurix”), e Companhia Sulamericana de Distribuição S.A. (“CSD”). Declarar o Ato de Concentração nº 08700.004372/2024-13 complexo, com o intuito de aprofundar a análise no mercado relevante indicado na Nota Técnica 16/2024/CGAA2/SGA1/SG/CADE.
Atos de concentração – distribuição
CADE
Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000974/2020-60
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Renauto Veículos e Peças Eireli; Navesa Veículos Ltda; AWM Participações Societárias S/A e Ravel Racine Veículos Ltda.
Relatora: Camila Cabral Pires Alves.
Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002241/2024-93
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: NovaAgri Infra-Estutura de Armazenagem e Escoamento Agrícola S.A., Valter Gatto, Valdir Gatto, Vilson Gatto, Clair Gatto, Roberto Gatto e Ruth Mara dos Santos Gatto.
Relator: Victor Oliveira Fernandes.
Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008330/2022-81
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representadas: Nexus Investimentos, Participações e Locações Ltda. (“Nexus”) e Servtec Investimentos e Participações Ltda. (“Servtec”).
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo Administrativo nº 08700.002702/2022-66
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representada: Rinnai Brasil Tecnologia de Aquecimento Ltda.
Relator: José Levi Mello do Amaral Júnior.