Por Carolina Mendonça
No final do século XIX, a economia dos Estados Unidos era dominada por grandes corporações e trustes que restringiam a competição, manipulavam preços e exploravam o poder de mercado para eliminar pequenos concorrentes. Figuras proeminentes como John D. Rockefeller com a Standard Oil e Andrew Carnegie na indústria do aço tinham consolidado tanto poder que a intervenção governamental se tornou uma necessidade pública e política já que resultava em preços altos e poucas opções para os consumidores. A crescente insatisfação pública e o clamor por regulamentação levaram ao desenvolvimento da Sherman Antitrust Act.
Promulgada em 1890, ela é considerada a lei antitruste mais antiga do mundo e serve como a espinha dorsal da legislação antimonopólio nos Estados Unidos. Essa lei histórica foi fundamental para moldar as políticas de concorrência e continua a influenciar o direito concorrencial internacionalmente.
Principais Provisões da Lei
Recebendo o seu nome do senador John Sherman, seu principal proponente, Sherman Antitrust Act foi a primeira medida legislativa federal a proibir práticas comerciais restritivas. Ela é composta principalmente por duas seções cruciais:
- Seção 1: Proíbe acordos, contratos e conspirações que restrinjam o comércio livre e a competição entre os estados ou com nações estrangeiras. Isso inclui acordos para fixar preços, dividir mercados e outras formas de colusão entre competidores.
- Seção 2: Proíbe a monopolização ou tentativas de monopolização de qualquer parte do comércio ou negócios entre os estados ou com nações estrangeiras, visando a manutenção da integridade competitiva do mercado.
Impacto e Evolução
A Sherman Antitrust Act deu ao governo federal o poder de dissolver trusts e monopólios, resultando em casos famosos como a divisão do Standard Oil em 1911 e a quebra da AT&T em 1982. No entanto, a lei exigia interpretação e aplicação pelos tribunais, e sua eficácia dependia da vontade política e das condições econômicas de cada época.
Ao longo dos anos, outras legislações foram adicionadas para fortalecer e esclarecer o quadro antitruste nos Estados Unidos, incluindo a Clayton Antitrust Act de 1914 e a Federal Trade Commission Act de 1914. Essas leis expandiram a definição de conduta ilegal e estabeleceram a Comissão Federal de Comércio para supervisionar e garantir a aplicação das regras antitruste.
Legado
A Sherman Antitrust Act continua a ser uma peça fundamental da legislação antitruste, não apenas nos Estados Unidos, mas como um modelo para regulamentações similares ao redor do mundo. Sua abordagem para a manutenção da competição e prevenção de concentrações de mercado ainda é relevante em uma era de crescente globalização e avanços tecnológicos que continuam a desafiar os reguladores econômicos.
CAROLINA MENDONÇA. Graduanda em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie com experiência em Direito Tributário e Administrativo, além de atuação em assessoramento na CLDF. Estagiária no Advocacia Mendonça e Diretora na WebAdvocacy – Direito e Economia.