De acordo com a ANM, a substância ferro é responsável por 92,72% da distribuição de recursos a municípios afetados (R$ 223 milhões) e São Luis (MA) foi o município que recebeu o maior volume de recursos da CFEM (R$ 15,5 milhões (6,82% dos recursos)), seguido pelos municípios de Açailândia (MA) e Marabá (PA), com recebimentos de R$ 13,4 milhões e R$ 13 milhões, respectivamente.
Importante mencionar que 86,71% dos valores distribuídos se destinam a localidades em que passam ferrovias, 12,28% em localidades onde estão localizados portos e 0,47% em localidades com dutovias.
A distribuição foi realizada com base na Resolução ANM nº 143, de 21 de novembro de 2023, que disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6, de 2 de abril de 2019.
O Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023 regulamenta o disposto no inciso VII do § 2º, no § 3º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para estabelecer o percentual de distribuição de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais e a Resolução ANM nº 6, de 2 de abril de 2019 disciplina o disposto no Decreto nº 9.407, de 12 de junho de 2018.
Da Redação
Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia