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Cade realizou sessão de distribuição nesta quarta-feira (02/08)
FTC and DOJ Extend Public Comment Period by 30 Days on Proposed Changes to HSR Form
ACCC denies authorisation for ANZ to acquire Suncorp Bank
Casos
Cade
Atos de concentração aprovados
Ato de Concentração nº 08700.005231/2023-29. Requerentes: Copagri – Comercial Paranaense Agrícola S.A., Dilceu Rossato e Pedro de Moraes Filho. Advogados: Maria Eugênia Novis de Oliveira, João Felipe de Achcar de Azambuja e Gabriela Campos de Oliveira. Decido pela aprovação sem restrições.
Ato de concentração com movimentação
Ato de concentração nº 08700.003870/2023-50. Requerentes: Savegnago Supermercados Ltda., Paulistão – Empreendimentos e Participações Ltda. e Makro Atacadista S.A. Advogado(a)s: Fabricio A. Cardim de Almeida, Lucas de Carvalho S. Bueno, Mayara Lins Ogea, Gustavo Köhnen, Ivan L. Mariotto e outros(as).
Em petição (SEI 1267691) enviada em 03 de agosto de 2023, as Requerentes informaram a esta SG/Cade que também foi negociada a aquisição, por Savegnago, de um posto de combustível detido pelo Makro no município de Franca/SP. Tal posto de combustível, contudo, não foi incluído no Formulário de Notificação (SEI 1240443) do Ato de Concentração n° 08700.003870/2023-50, aprovado sem restrições em 31 de julho de 2023 pelo Despacho SG n° 987/2023 (SEI n° 1265338).
De acordo com informações prestadas pelas Requerentes, o Grupo Savegnago não opera qualquer posto de combustível no município de Franca/SP. Nesse sentido, considerando a definição de mercado relevante geográfico adotada no Parecer n° 7/2023/CGAA2/SGA1/SG (SEI n° 1265335), a inclusão, na Operação, do referido posto de combustível detido pelo Makro em Franca/SP não acarretaria sobreposição horizontal entre as atividades das Requerentes.
Por tais razões, entende-se que a inclusão do referido posto de combustível no escopo da Operação não suscita preocupações concorrenciais adicionais. Portanto, nos termos do art. 13, XII da Lei n° 12.529, de 2011, decido pela manutenção do teor da conclusão do Parecer n° 7/2023/CGAA2/SGA1/SG (SEI n° 1265335).
Ato de concentração novo
| Ato de concentração | Requerentes | Operação | Tipo operação | Data edital | Rito |
| 08700.005454/2023-96 | Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A.; Globalbev S.A. | A operação consiste na aquisição, pela Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S.A. (“EBBA” ou “Compradora”), de controle societário da empresa Globalbev S.A. (“Empresa Alvo”) (a “Operação”) | Aquisição | 07.08.2023 | Sumário |
Comissão Europeia
PERMIRA / GRUPPO FLORENCE
Merger
Last Decision Date:04.08.2023Simplified procedureOCTOPUS ENERGY / LEGAL & GENERAL CAPITAL INVESTMENTS / KENSA GROUP
Merger
Last Decision Date:03.08.2023Simplified procedure
CMA
- Arçelik / Whirlpool EMEA merger inquiryThe CMA is investigating the anticipated acquisition by Arçelik A.Ş. of Whirlpool Corporation’s EMEA Major Domestic Appliances Business.
- Updated: 7 August 2023
- Adobe / Figma merger inquiryThe CMA is investigating the anticipated acquisition by Adobe Inc. of Figma, Inc.
- Updated: 7 August 2023
- NEC Software Solutions UK / Capita Secure Solutions and Services merger inquiryThe CMA investigated the completed acquisition by NEC Software Solutions UK Limited of SSS Public Safety Limited and Secure Solutions USA LLC (previously part of Capita plc).
- Updated: 7 August 2023