| ANO | Ato de concentração | Requerentes | Operação | Tipo operação | Rito |
| 2023 | 08700.002943/2023-96 | CNH Industrial Brasil Ltda.; MacDon Brasil Agribusiness Ltda. | A operação (“Operação”) proposta consiste na criação de uma futura parceria comercial entre a CNH Industrial Brasil Ltda. (“CNH”) e a MacDon Brasil Agribusiness Ltda. (“MacDon”, sendo ambas CNH e MacDon referidas como as “Partes”), na qual a CNH usará suas capacidades para a fabricação de Plataformas Draper seguindo as orientações da MacDon (“Plataformas Draper” ou o “Produto”) (a “Operação” ou a “Parceria”). | Joint Venture | Ordinário |
| 2023 | 08700.004046/2023-17 | One DI 38 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.; SK Lisboa Empreendimentos Imobiliários Ltda. | A operação consiste na aquisição, pela One DI 38 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. (“One 38” ou “Compradora”), de quotas representativas de 50% do capital social da SK Lisboa Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“SK Lisboa” ou “Empresa-Alvo” e, em conjunto com a One 38, as “Partes” ou “Requerentes”) – (“Operação”) | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004043/2023-83 | Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda.; Indústria e Comércio Leal Ltda.; Concoct Engenharia e Comercio Ltda.; Ibracon Empreendimentos e Participações Ltda.; Super Safe do Brasil Ltda.; Full Safe; Equipamentos de Proteção Ltda.; Manulatex Leal Ltda. | Conforme detalhado na Etapa III abaixo, a operação proposta diz respeito à aquisição, por Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda. (“Bunzl” ou “Compradora”), (i) diretamente, de todas as quotas representativas do capital social de Indústria e Comércio Leal Ltda. (“Leal”), de Concoct Engenharia e Comercio Ltda. (“Concoct”), de Ibracon Empreendimentos e Participações Ltda. (“Ibracon”), de Super Safe do Brasil Ltda. (“Super Safe”) e de Full Safe Equipamentos de Segurança Ltda. (“Full Safe”), detidas atualmente por Alain Clement Lesser Levy e Jacques Lesser Levy (“Vendedores”); e (ii) indiretamente, em razão da aquisição da empresa Leal, de quarenta e nove por cento (49%) do capital social de Manulatex Leal Ltda. (“Manulatex”, e, em conjunto com Leal, Concoct, Ibracon, Super Safe e Full Safe, as “Empresas Alvo”) a ser realizada por Leal na Data de Conclusão ((i) e (ii) conjuntamente representam a “Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004097/2023-49 | E&P Infraestrutura S.A.; Ultra Som Serviços Médicos S.A. | A presente operação consiste na aquisição, pela E&P Infraestrutura S.A. (“E&P Infraestrutura” ou “Compradora”), da totalidade das quotas representativas do capital social da São Francisco Resgate Ltda. (“São Francisco Resgate” ou “Empresa-Alvo”), atualmente detidas pela Ultra Som Serviços Médicos S.A. (“Ultra Som” ou “Vendedora” e, em conjunto com E&P Infraestrutura, as “Requerentes”), subsidiária integral da Hapvida Participações e Investimentos S.A. (“Hapvida”) e pertencente ao Grupo Hapvida. | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004117/2023-81 | LSF12 Badger Bidco, LLC; BRWS Parent LLC | A Operação Proposta consiste na aquisição, pela LSF12 Badger Bidco, LLC (“Compradora” ou “LSF12”), da totalidade da participação societária representativa do capital social da BRWS Parent LLC (“Empresa-Alvo” ou “BRWS Parent” e, em conjunto com LSF12, as “Requerentes”), uma entidade atualmente pertencente e controlada integralmente pela BRWS HoldCo, LLC (“Vendedora”) (a “Operação Proposta”), de acordo com o Contrato de Compra e Venda celebrado em 18 de maio de 2023. | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004278/2023-75 | Becomex Consultoria Ltda.; Narwal Tecnologia S.A. | A presente transação (“Operação Proposta”) consiste na aquisição, por Becomex Consultoria . (“Compradora” ou “Becomex”) de ações representativas de 76,92% do capital social da empresa Narwal Tecnologia S.A. (“Narwal” ou “Target”), detidas pelos seguintes “Vendedores”: Daiane Elias Crocetta da Silva (“Daiane”), Eduardo Berndt da Luz (“Eduardo”), Jayme Zanatta Filho (“Jayme”), Elton Zanatta (“Elton”), Lucas Antônio Zanatta (“Lucas”), João Victor Zanatta (“João Victor”), João Pedro Zanatta (“João Pedro”), Luiza Mazzucco Zanatta (“Luiza”), todos conjuntamente denominados “Partes”, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças (“Contrato”) assinado em 19 de maio de 2023. Os Vendedores Jayme, Elton, Lucas, João Victor, João Pedro e Luiza são em conjunto denominados “Família Zanatta” | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004256/2023-13 | Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A.; Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações | A operação consiste em uma parceria específica e pontual entre Melnick Desenvolvimento Imobiliário S.A. (“Melnick”) e Goldsztein Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. (“Goldsztein Cyrela”), subsidiária integral da Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Cyrela” e, em conjunto com a Melnick, “Partes” ou “Requerentes”), para exploração de terreno localizado no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (“RS”), por meio do desenvolvimento de empreendimento(s) de incorporação imobiliária (“Operação”). | Joint Venture | Sumário |
| 2023 | 08700.004277/2023-21 | Itaú Unibanco S.A.; Atiaia Energia S.A. | A operação consiste em investimento, pelo Itaú Unibanco S.A. (“Itaú Unibanco” ou “Investidor”), na Atiaia Energia S.A. (“Atiaia” ou “Empresa-Alvo”, e, em conjunto com Itaú, as “Requerentes”), por meio da subscrição de ações preferenciais resgatáveis de emissão da Empresa-Alvo (“Operação Proposta”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.004335/2023-16 | Belmonte Solar Holding S.A.; Grupo Mateus S.A. | A operação consiste na formação de um consórcio entre Belmonte Solar Holding S.A. (“BSH”) e Grupo Mateus S.A. (“GM” ou “Investidor” e, em conjunto com BSH, “Partes” ou “Requerentes”) para implementação conjunta de um projeto atualmente em desenvolvimento – i.e., ainda não operacional – de geração de energia elétrica de fonte solar, localizado no município de São José do Belmonte, no estado de Pernambuco (“PE”) (“Projeto Solar”), a partir do qual o Investidor terá parcela de seu consumo de energia elétrica gerada sob regime de autoprodução, nos termos do art. 2º, II, do Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996 (“Decreto nº 2.003/1996”) (“Operação”). | Consórcio | Sumário |
| 2023 | 08700.003959/2023-16 | Arsenal AIC Parent LLC; Arconic Corporation | A operação proposta consiste na aquisição do controle unitário da Arconic Corporation (“Arconic” ou “Empresa-Alvo”) pela Arsenal AIC Parent LLC (“Arsenal Parent”, em conjunto com a Arconic, simplesmente referidas como “Requerentes”) (“Operação Proposta”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.003957/2023-27 | Dana H Empreendimentos e Participações Ltda.; Colep Provider Aerossol S.A. | Trata-se de operação de aquisição, pela Dana H Empreendimentos e Participações Ltda. (“Dana-H” ou “Compradora”), das ações representativas da totalidade do capital social, detidas por Colep do Brasil Participações Ltda. (“Vendedora”), da Colep Provider Aerossol S.A. (“Empresa-Alvo”) (a “Operação Proposta”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.003961/2023-95 | Mantiqueira Alimentos Ltda.; Lar Cooperativa Agroindustrial | A operação consiste na aquisição, pela Mantiqueira Alimentos Ltda. (“Mantiqueira Alimentos” ou “Compradora”), de determinados ativos destinados à produção de ovos (“Ativos-Alvo”), atualmente detidos pela Lar Cooperativa Agroindustrial (“LAR” ou “Vendedora” e, em conjunto com a Mantiqueira Alimentos, as “Partes” ou “Requerentes”) – (“Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.003902/2023-17 | EMS S.A.; Sanofi | De acordo com os termos e condições estabelecidos no “Asset Purchase Agreement” (“Contrato de Venda de Ativos” ou “Contrato da Operação”), a operação consiste na aquisição das marcas de sabonetes íntimos femininos e infantil Dermacyd e Lactacyd, detidos pela Sanofi (“Sanofi ou “Vendedora”), pela EMS S. A. (“EMS” ou “Compradora”, em conjunto com a Sanofi, as “Partes”) e Globe Pharma S.A.R.L (“Globe Pharma”), empresas pertencentes ao Grupo NC. Mais especificadamente, EMS irá adquirir os ativos presentes no Brasil (referentes apenas aos produtos da marca Dermacyd) e a Globe Pharma irá adquirir os ativos presentes no México, Argentina e Peru (referentes apenas aos produtos da marca Lactacyd). Para fins da presente notificação, será analisada apenas a aquisição dos ativos da Dermacyd presentes no Brasil (“Ativos”) pela empresa EMS, visto que não há comercialização da marca Lactacyd no Brasil (“Operação”) | Aquisição | Sumário |
| 2023 | https://sei.cade.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_exibir.php?1MQnTNkPQ_sX_bghfgNtnzTLgP9Ehbk5UOJvmzyesnbE-Rf6Pd6hBcedDS_xdwMQMK6_PgwPd2GFLljH0OLyFRPEscqU-myfhe9tAaGJBOZNjlP7FufkJWkwzLx_xE9u | RWR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA; EMAISA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA; JZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS-EIRELI; LZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI; SZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI; AZ IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS – EIRELI | Trata-se de operação de aquisição, pelo Grupo Zonta, de lojas e imóveis atrelados à operação de ativos da Rede Hipermais no mercado relevante (na dimensão do produto) de comércio varejista de autosserviço (6 lojas) e também no mercado relevante de atacado tradicional (1 Unidade), 1 situadas nas cidades de Joinville/SC, Jaraguá do Sul/SC e Araquari/SC. | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.003870/2023-50 | Savegnago Supermercados Ltda.; Paulistão – Empreendimentos e Participações Ltda.; Makro Atacadista S.A. | A presente notificação trata da aquisição, por Savegnago Supermercados Ltda. (“Savegnago”) e Paulistão – Empreendimentos e Participações Ltda. (“PEP”) (em conjunto, os “Compradores”), dos direitos de propriedade de imóveis e outros ativos e posições contratuais de imóvel locado referentes a 3 (três) pontos comerciais e 1 (um) posto de combustível atualmente detidos pelo Makro Atacadista S.A. (“Makro” ou “Vendedor”, e juntamente com os Compradores, as “Requerentes”) (a “Operação”). | Aquisição | Ordinário |
| 2023 | 08700.003666/2023-39 | Versalis S.p.A.; Novamont S.p.A. | A operação proposta (“Operação”) diz respeito à aquisição, pela Versalis S.p.A. (“Versalis”), uma empresa direta e integralmente detida pela ENI S.p.A. (“ENI”), de 64% do capital social e, portanto, do controle unitário da Novamont S.p.A. (“Novamont”). A Versalis já detém uma participação minoritária sem controle de 36% do capital social da Novamont. Com a Operação, a Versalis e, consequentemente, a ENI, também adquirirão a participação total e o controle da Matrica S.p.A. (“Matrica”), uma joint venture 50/50 detida por Versalis e Novamont. | Aquisição | Sumário |
| 2022 | 08700.002488/2022-48 | Viação Águia Branca S.A.; JCA Holding Transportes, Logística e Mobilidade Ltda. | A Operação proposta consiste na constituição da Busco S.A. (“Busco” ou “Companhia”), uma joint venture entre as Requerentes. VAB e JCATLM deterão, cada uma, ações representativas de 50% (cinquenta por cento) do capital social total e votante da Busco, conforme estabelecido no Acordo de Investimento e Outras Avenças, celebrado entre as Requerentes em 08 de setembro de 2021 (o “Acordo de Investimento”) (a “Operação”). | Joint Venture | Ordinário |
| 2023 | 08700.001255/2023-17 | SARTCO Ltda.; Amaggi Exportação e Importação Ltda.; Bunge Alimentos S.A.; Cargill Agrícola S.A.; Louis Dreyfus Company Brasil S.A. | Nos termos do “Term Sheet”, datado de 27.1.2023 (“Contrato”), SARTCO Ltda. (“SARTCO”), Amaggi Exportação e Importação Ltda. (“Amaggi”), Bunge Alimentos S.A. (“Bunge”), Cargill Agrícola S.A. (“Cargill”) e Louis Dreyfus Company Brasil S.A. (“LDC” e, em conjunto com SARTCO, Amaggi, Bunge e Cargill, “Partes”) pretendem criar uma joint venture para, primordialmente, suprir uma parcela dos serviços de transporte rodoviário de cargas necessários às suas atividades de originação de produtos agrícolas (“JV”) (“Operação”). | Joint Venture | Ordinário |
| 2023 | 08700.001944/2023-13 | Globo Comunicação e Participações S.A.; Eletromidia S.A. | A Operação refere-se à aquisição, pela Globo, de participação acionária entre 15% e 19,99% do capital social da Eletromidia, por meio (i) do Contrato, e (ii) de diferentes aquisições adicionais de ações, pela Globo, em leilões e negociações realizadas em Bolsa de Valores | Aquisição | Ordinário |
| 2023 | 08700.003437/2023-14 | OILTANKING LOGÍSTICA BRASIL S/A.; QUEIROZ PARTICIPAÇÕES S/A; COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GÁS S/A | A Operação consiste na criação de uma Joint Venture que atuará na movimentação e armazenamento de GLP no Terminal de Suape, a partir da Operação independente da OTLB. | Joint Venture | Ordinário |
| 2023 | 08700.003655/2023-59 | Osyris S.à r.l.; Sapiens S.à r.l. | Esta notificação diz respeito à fusão da Concentrix Corporation (“Concentrix”) e da Webhelp SAS (“Webhelp”) (em conjunto, as “Partes”). | Fusão | Sumário |
| 2023 | 08700.002900/2023-19 | Edenred S.E.; Integro Worldwide S.A. | A operação consiste na aquisição, pela Edenred S.E. (“Compradora” ou “Requerente”), de 75% do capital social da sociedade Integro Worldwide, S.A. (“GOIntegro” ou “Empresa-Alvo” e, junto à Compradora, as “Partes”), atualmente detido por Colsitel S.A. (“Colsitel”), Prelaner S.A. (“Prelaner”), RW Integro Holdings LLC (“RW”), KV Loyalty Holdings LLC (“KV Loyalty”), e Endeavor Global Inc. (“Endeavor” e, em conjunto com Colsitel, Prelaner, RW, KV Loyalty, as “Vendedoras”) (a “Operação”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.002755/2023-68 | Luxinva S.A.; INNIO Group Holding GmbH; Advent International Corporation | A operação consiste na proposta de aquisição de participação de aproximadamente 45% na INNIO Group Holding GmbH (“Empresa-Alvo”) e em suas subsidiárias diretas e indiretas (em conjunto com a Empresa-Alvo, o “Grupo INNIO”, “Grupo” ou “INNIO”), sem aquisição de controle, pela Luxinva S.A. (“Luxinva”), uma entidade integralmente detida pela Abu Dhabi Investment Authority (“ADIA”), de uma entidade controlada em última instância pelo Advent International Global Private Equity Fund VIII (“Fundo Advent VIII”), que por sua vez é gerido e/ou assessorado pela Advent International Corporation e/ou suas afiliadas (“AIC” e, em conjunto com todos os fundos geridos e/ou assessorados pela AIC e suas empresas controladas de portfólio, “Advent”) (a “Operação”). No contexto da Operação, o controle acionário da INNIO (isto é, aproximadamente 55% de seu capital) será transferido no âmbito da Advent do Fundo Advent VIII para uma entidade controlada pelo Advent International Global Private Equity Fund X (“Fundo Advent X” e, em conjunto com o Fundo Advent VIII, ADIA e INNIO, as “Partes”), que também é gerido e/ou assessorado pela AIC, conforme será detalhado na Etapa III deste formulário. Para que não haja dúvidas, tanto o Fundo Advent VIII quanto o Fundo Advent X são geridos e/ou assessorados pela AIC | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.002654/2023-97 | Rayo Bidco, S.L.; Data Holdings Future, S.L.U. | Por meio da operação proposta, a Rayo Bidco, S.L. (“Rayo” ou a “Compradora”) adquirirá 100% das ações da Data Holdings Future, S.L.U. (“Data Holdings Future” ou a “Empresa Alvo”), que são atualmente detidas pela Digital Data Centre Bidco, S.L. (“Nabiax” ou a “Vendedora”) (a “Operação Proposta”). | Aquisição | Sumário |
| 2023 | 08700.010200/2022-17 | Munters Brasil Indústria e Comércio Ltda.; Inobram Assessoria e Servicos em Automação Eletrônica Ltda.; Ferbram Serviços em Assistência e Instalações Ltda. | Nos termos do Contrato de Compra e Subscrição de Ações (SPA), datado de 22 de outubro de 2022, a Operação Proposta consiste na aquisição do controle unitário, pela Munters Brasil Indústria e Comércio Ltda. (“Munters Brasil” ou “Compradora”), da Inobram Assessoria e Servicos em Automação Eletrônica Ltda. (“Inobram”) e da Ferbram Serviços em Assistência e Instalações Ltda. (“Ferbram”) (“Empresas-Alvo”), pela compra de 60% das ações emitidas por tais empresas, atualmente igual e conjuntamente detidas por Cleverson Brandelero e Fernando Gnoatto (“Fundadores”) (“Operação”). | Aquisição | Ordinário |
| 2022 | 08700.010054/2022-11 | Schlumberger B.V.; Aker Solutions ASA; Subsea7 (International Holdings (UK) Limited | Trata-se de operação entre Schlumberger B.V. – uma subsidiária da Schlumberger Limited (“SLB”) –, Aker Solutions ASA (“Aker Solutions” ou “AKSO”), e Subsea7 International Holdings (UK) Limited (“Subsea7”) (a “Operação Proposta”).1 Por meio da Operação Proposta, a SLB e a Aker Solutions pretendem separar (carve out) e combinar seus respectivos negócios submarinos (subsea businesses) de produção e processamento offshore de petróleo e gás (“O&G”) – bem como demais produtos e serviços submarinos relacionados (os “Negócios Submarinos da SLB”, os “Negócios Submarinos da Aker Solutions” ou, conjuntamente, os “Negócios Contribuídos”) , em um empreendimento independente, em troca de participações no capital social dessa entidade a ser detentora dos Negócios Contribuídos (a “Joint Venture”). Como parte da Operação Proposta, a Subsea7 ingressará na Joint Venture, por meio da aquisição de parte do capital social a ser detido pela Aker Solutions. No entanto, a Subsea7 não contribuirá qualquer de seus negócios existentes para as atividades da Joint Venture. Os demais negócios da SLB e da Aker Solutions são e permanecerão sendo totalmente independentes, após a formação da Joint Venture. | Joint Venture | Ordinário |
| 2022 | 08700.004940/2022-14 | COMPANHIA ULTRAGAZ S.A; BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA.; Supergasbrás Energia Ltda.; Minasgás S.A. Indústria e Comércio | A operação notificada trata da celebração do Contrato de Consórcio Azule o Contrato de Consórcio Superdourado entre a Ultragaz a Bahiana Distribuidora de Gás Ltda, a Supergasbras Energia e a Minas Gás, por meio dos quais estabelecem obrigações relacionadas ao compartilhamento puramente operacional de parte de suas estruturas operacionais de produção de GLP envasado e a granel. | Consórcio | Ordinário |
| 2022 | 08700.008322/2022-35 | Winity II Telecom Ltda.; Winity S.A.; Telefônica Brasil S.A. | A presente notificação trata de um conjunto de contratos de compartilhamento recíproco de elementos de infraestrutura de telecomunicações entre Winity II Telecom Ltda. e Winity S.A. (em conjunto, “Winity”), de um lado, e a Telefônica Brasil S.A. (“Telefônica Brasil” e, em conjunto com a Winity, as “Partes”), de outro. Por meio de tais contratos, (i) a Winity, como operadora de atacado independente, alugará à Telefônica Brasil, na forma de cessão de direito de uso em caráter secundário, uma parcela da faixa de seu espectro de 700 MHz em determinados municípios brasileiros; (ii) a Telefônica Brasil disponibilizará meios de rede à Winity, consubstanciados em recursos integrantes da rede de acesso da Telefônica Brasil, para fins de cobertura e atendimento em determinadas localidades, em modelos de roaming e, posteriormente, RAN Sharing; e (iii) a Telefônica Brasil contratará da Winity o uso de infraestrutura passiva para ampliação de cobertura para serviços de infraestrutura de telecomunicações móveis ao longo do território brasileiro (a “Operação”). | Contrato compartilhamento | Ordinário |
