Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início:30/03/2023 às 09:00
Pauta
- MPV 1147/2022 – Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.ver mais
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: José Guimarães
- Pareceres das comissões
- MPV 1150/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sergio Souza
- Pareceres das comissões
- MPV 1151/2022 – Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.ver mais
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Zé Vitor
- Pareceres das comissões
- MPV 1152/2022 – Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Da Vitoria
- Pareceres das comissões
- MPV 1153/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sêniorver mais
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Hugo Motta
- Pareceres das comissões
Proposições legislativas apreciadas – 30.03
- MPV 1148/2022 – Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação Aprovada
- Autor: do Poder ExecutivoRelator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)Pareceres das comissões
- MPV 1150/2022 – Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sergio Souza
- Pareceres das comissões
Senado Federal
30/03/2023 23ª – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 11h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI Nº 1.836, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.836, de 2019, do Deputado Assis Carvalho, que institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Parecer favorável nº 6, de 2023, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Textos:
Resultado:
2. PROJETO DE LEI Nº 2.118, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.118, de 2019 (nº 8.948/2017, na Câmara dos Deputados), que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.
Parecer favorável n° 74, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Maria do Carmo Alves.
Textos:
Resultado:
Proposições apreciadas – 29.03
2. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 5.385, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.385, de 2019, do Deputado Paulo Ganime, que altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor.
Parecer nº 2, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Carlos Portinho, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, de redação.
Objeto da deliberação: Parecer nº 31, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
3. Apreciado PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 162, DE 2015
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 162 , de 2015 (nº 3.940/2012, na origem), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que acrescenta inciso IX ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Parecer nº 374, de 2016, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Simone Tebet, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto, ressalvado o destaque.
Objeto da Deliberação:
Votação da Emenda nº 1, destacada pelo Senador Efraim Filho, Líder do UNIÃO.
Resultado:
Rejeitada a Emenda nº 1, destacada.
Objeto da deliberação: Parecer nº 32, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, de redação final, com ajuste redacional proposto pelo Senador Flávio Arns.
Resultado: Aprovada.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
4. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 943, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 943, de 2019, do Deputado Fábio Mitidieri, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
Parecer favorável nº 9, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Prisco Bezerra.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
5. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 2.793, DE 2019
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.793, de 2019, do Deputado Filipe Barros, que declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
Parecer favorável nº 63, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Dário Berger e Relator ad hoc: Senador Zequinha Marinho.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Página da matériaExtrapauta
6. Apreciado MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.149, DE 2022
(00678/2022)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.149, de 2022, que dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 2020.
Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relatora: Deputada Flávia Morais, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às Emendas nº 1 a 11. Parecer nº 30, de 2023, de Plenário, Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável à Medida Provisória. (Prazo final prorrogado: 1º.04.2023)
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Resultado da matéria: Aprovada a Medida Provisória.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
7. Apreciado REQUERIMENTO Nº 236, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 236, de 2023, do Senador Styvenson Valentim e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial de Luta Contra o Câncer.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa.
9. Apreciado REQUERIMENTO Nº 65, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 65, de 2023, do Senador Sergio Moro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLS nº 166/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.
10. Apreciado REQUERIMENTO Nº 229, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 229, de 2023, do Senador Jorge Kajuru e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.
11. Apreciado REQUERIMENTO Nº 73, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 73, de 2023, do Senador Eduardo Girão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias: PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.
12. Apreciado REQUERIMENTO Nº 252, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 252, de 2023, do Senador Fabiano Contarato e outros Senadores, solicitando o desarquivamento do PLC nº 80/2018.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará o despacho da proposição.
8. Apreciado PROJETO DE LEI Nº 3.006, DE 2022
(Requerimento nº 1, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022, de iniciativa da Procuradoria Geral da República, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Parecer favorável nº 3, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Textos:
Resultado:
Discussão, em turno único
Objeto da deliberação: Requerimento nº 1, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de urgência.
Resultado: Aprovado.
Resultado da matéria: Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
1. Apreciado REQUERIMENTO Nº 238, DE 2023
Votação, em turno único, do Requerimento nº 238, de 2023, do Senador Omar Aziz e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguinte matérias: PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.
Textos:
Resultado:
Votação, em turno único
Resultado da matéria: Aprovado.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.