Senado Federal
21/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 1, DE 2023
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória n° 1.139, de 2022)
Altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para flexibilizar e aprimorar as condições de contratação e de renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), bem como para ampliar o prazo para a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do CentroOeste (FCO), facilitar o fomento à ciência e tecnologia e aprimorar o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 14.115, de 29 de dezembro de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 14.257, de 1º de dezembro de 2021.
Pendente de parecer de Plenário no Senador Federal. Relatora de Plenário: Senadora Zenaide Maia. (Prazo final prorrogado: 05.04.2023)
2. PROJETO DE LEI Nº 4.915, DE 2019
Deputado Federal Zé Silva
(Discussão, em turno único)
Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.
Pareceres: – nº 33, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e à Emenda nº 1; e – nº 1, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Flávio Arns, favorável ao projeto e à Emenda nº 2 e 3-CDH, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
3. PROJETO DE LEI Nº 2.119, DE 2019
Deputado Federal Pompeo de Mattos
(Discussão, em turno único)
Cria o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas.
Pareceres n°s: – 80, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao Projeto, com as emendas nº 1 a 4-CDH, que apresenta; e – 85, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 a 4-CDH-CE.
4. PROJETO DE LEI Nº 6.557, DE 2019
Deputado Federal Vicentinho
(Discussão, em turno único)
(Pendente de requerimento de urgência)
Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.
Parecer favorável nº 15, de 2022, da Comissão de assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim. Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Paulo Paim.
22/03/2023 – Sessão Deliberativa Ordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 14h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI Nº 81, DE 2022
Deputado Federal Julio Cesar Ribeiro
(Discussão, em turno único)
(Pendente de requerimento de urgência)
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados.
Pendente de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senadora Tereza Cristina.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 189, DE 2019
Senador Carlos Viana
(Discussão, em turno único)
Inclui o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.
Parecer favorável nº 32, de 2019, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Izalci Lucas.
3. PROJETO DE LEI Nº 5.015, DE 2019
Deputado Federal João Arruda
(Discussão, em turno único)
Institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas.
Parecer nº 1, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto com a Emenda nº 1.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 2023
Senadora Eliziane Gama
(Discussão, em turno único)
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 142, de 2023, de urgência)
Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator de Plenário: Senador Zequinha Marinho.
23/03/2023 – Sessão Deliberativa Extraordinária – Plenário do Senado Federal
Início: 11h00
Pauta
1. PROJETO DE LEI Nº 1.818, DE 2019
Deputado Federal Toninho Wandscheer
(Discussão, em turno único)
Confere ao Município de Cruz Machado, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Erva-Mate Sombreada.
Parecer favorável nº 68, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.
Parecer favorável nº 72, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Portinho.
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 2022
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Discussão, em turno único)
Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.
Parecer favorável nº 75, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Flávio Bolsonaro, Relator “ad hoc”: Senador Marcos do Val.
Câmara dos Deputados
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 21/03/2023 às 13:55