Comissões permanentes da Câmara serão instaladas nesta quarta-feira
Presidentes e vice-presidentes serão eleitos e darão início ao trabalho das comissões Compartilhe Versão para impressão
15/03/2023 – 07:35
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Plenário da Comissão de Constituição e Justiça
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para esta quarta-feira (15) as reuniões de instalação dos trabalhos das 30 comissões permanentes e de eleição dos respectivos presidentes e vice-presidentes. Metade das comissões será instalada no período da manhã e metade à tarde. Confira:
Reuniões a partir das 9 horas:
- Constituição e Justiça e de Cidadania
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Finanças e Tributação
- Desenvolvimento Econômico
- Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Saúde
- Defesa do Consumidor
- Fiscalização Financeira e Controle
- Educação
- Viação e Transportes
- Trabalho
- Ciência, Tecnologia e Inovação
- Minas e Energia
- Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Reuniões a partir das 13 horas:
- Indústria, Comércio e Serviços
- Legislação Participativa
- Esporte
- Turismo
- Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Administração e Serviço Público
- Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
- Cultura
- Comunicação
- Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Defesa dos Direitos da Mulher
- Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Desenvolvimento Urbano.
Da Redação – GM
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputados aprovam quatro requerimentos de urgência e encerram votações
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14/03/2023 – 20:07
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão ordinária do Plenário da Câmara dos Deputados
Na sessão deliberativa desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou quatro requerimentos de urgência para projetos de lei. A Ordem do Dia foi encerrada. O mérito das matérias será analisado a partir desta quarta-feira (15).
Confira os projetos com novo regime de tramitação:
- Projeto de Lei 4591/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria a estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
- Projeto de Lei 710/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153 entre as cidades de Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO);
- Projeto de Lei 2969/22, da Procuradoria-Geral da República, sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar e de Promotor de Justiça Militar; e
- Projeto de Lei 3006/22, da Procuradoria-Geral da República, que também trata da transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Presidente da Petrobras defende subsídios para a transição energética
Para deputado da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, desafio é tornar a tarifa mais barata para o consumidor Compartilhe Versão para impressão
14/03/2023 – 20:02
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, durante lançamento da frente parlamentar
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, expôs as diretrizes da empresa quanto à transição energética, estratégia defendida por organismos internacionais para a viabilização do desenvolvimento sustentável com o uso de energias renováveis, sobretudo em tempos de mudanças climáticas.
Ele participou nesta terça-feira (14) da reinstalação da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, da qual foi fundador em 2021, quando era senador pelo PT do Rio Grande do Norte. Ao discursar para deputados e senadores, Prates elogiou os esforços de atividades mais sustentáveis de setores tradicionais e poluentes, como os de energia fóssil e hidrocarbonetos, e sinalizou com subsídios para as novas energias, a partir de fontes renováveis.
“A integração energética e principalmente a transição energética têm um tempo. Cada segmento tem um tempo, mas todos querem existir daqui a 30 anos. Todos: até os de carvão, petróleo e gás, que seriam a era a superar. Esses setores também têm os seus espaços e têm feito esforços para se descarbonizar ao máximo possível. E os setores novos, por muitas vezes, precisaram e continuarão precisando de políticas públicas, de leis fortes, de ajudas governamentais e, porque não dizer, de subvenções e subsídios”, afirmou Prates.
O presidente da Petrobras incluiu o que chamou de “transição energética justa” entre as cinco grandes missões da atual gestão da Petrobras.
“Transição energética que se faz demitindo gente, desqualificando pessoas, abandonando regiões, largando esqueletos para trás não é transição energética justa. Transição energética justa é aquela que recapacita pessoas, reativa regiões e aproveita áreas que já foram, de alguma forma, hospedeiras de um setor que eventualmente está superado ou terminou a sua missão por ali”, disse.
Energia barata
Integrante da frente parlamentar, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) elogiou sobretudo a disposição de se garantir espaços complementares entre as variadas matrizes energéticas do país.
“As matrizes (energéticas) não precisam se digladiar. Na verdade, todas elas são complementares. O Brasil tem essa diversidade que os outros países do mundo não têm. A nossa energia é barata. O nosso grande desafio é tornar a conta barata para o consumidor. O importante é esse diálogo entre as diversas matrizes”.
As outras quatro missões da Petrobras citadas por Jean Paul Prates são: a retomada da exploração do pré-sal com foco na descarbonização das operações; fortalecimento do perfil nacional da empresa, com presença em todas as regiões do país; realocação de pessoal; e reinternacionalização da Petrobras, com perspectiva de atração de investimentos para o Brasil.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Reforma tributária em análise na Câmara pretende reduzir o imposto pago pelos mais pobres
Ideia é usar cadastro de famílias pobres para devolver o tributo de forma automática somente para estes consumidores Compartilhe Versão para impressão
14/03/2023 – 14:26
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Reunião do grupo de trabalho que analisa as propostas de reforma tributária
Integrantes do grupo de trabalho sobre a reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) destacam que a redução da regressividade é um dos principais pontos da reformulação que está em estudo no colegiado. A regressividade ocorre quando o pobre paga mais imposto que o rico. E isso acontece porque o pobre tem que gastar quase tudo em consumo, enquanto o rico poupa.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que os impostos sobre consumo respondem por quase a metade da arrecadação e a reforma quer justamente unificar cinco deles (IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS) em um único imposto que será cobrado no destino final do bem ou serviço.
Em vez de desonerar produtos da cesta básica como ocorre hoje, o que beneficia todos indistintamente, a ideia é usar os cadastros de famílias pobres para devolver o tributo de forma automática somente para estes.
Isenção imediata
Os deputados ainda querem mais explicações sobre os recursos tecnológicos envolvidos para garantir que a pessoa mais pobre não saia do mercado pagando imposto. É o que defende Mauro Benevides Filho.
“Só acredito na sistemática de quando você for pagar o tributo, for comprar o bem ou pagar o serviço, na hora esse sistema da loja esteja conectado com o CadÚnico, examina pelo CPF ou pelo NIS (Número de Identificação Social) se ele está no CadÚnico. Se ele estiver, você já não paga na hora. Aí sim”, disse o deputado.
Fim da cumulatividade
Unificar a legislação e as alíquotas dos tributos atuais terá um impacto para setores como a indústria, que tem muitos créditos a receber de fases anteriores da produção de um bem. É que a reforma também acaba com a cumulatividade. Ou seja, o industrial vai receber créditos sobre o imposto pago na matéria-prima e nos equipamentos que comprou, como explica Mauro Benevides Filho.
“E aí todo o imposto pago na cadeia anterior será abatido. Já nos serviços, no setor de saúde, educação, transporte coletivo… Hoje esses serviços pagam 5% de ISS, pagam 3,65% de PIS/Cofins e mais alguma outra coisa. Isso vai dar no máximo 11%. Então eles reclamam que vão sair de 11% para 25%. Portanto é perigoso. Eu estou defendendo que não podemos ter uma única alíquota. Eu defendo pelo menos duas alíquotas”, observou.
Competitividade
Mas os deputados acreditam que é importante dar mais competitividade à indústria, como diz o deputado Sidney Leite (PSD-AM). “Nós sabemos que a indústria brasileira tem regredido muito nos últimos anos. A indústria já teve 35% de participação no PIB. Hoje é em torno de 10%”, disse.
Segundo Sidney Leite, para facilitar a aprovação da reforma, as propostas em estudo (PEC 45/19 e PEC 110/19, do Senado) contêm flexibilidades em relação aos benefícios fiscais já concedidos. “Não é só a Zona Franca que tem incentivo. Todos os estados concedem incentivos e inúmeras cadeias e setores da economia são beneficiados com incentivos fiscais. Como será o tratamento para isso? Porque todas as vezes que se fala em incentivo fiscal, só se aponta a Zona Franca”, disse.
O governo tem afirmado, no entanto, que todos os setores devem ganhar com a simplificação e a redução da burocracia tributária prevista na reforma. Segundo Sidney Leite, são R$ 5,5 trilhões em litígios administrativos e judiciais. https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/propostas-reforma-tributaria/index.html
Crítica ao modelo
Outro integrante do GT, porém, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), defende que estados e municípios tenham a sua própria legislação tributária sobre consumo. Segundo ele, o modelo proposto é “utópico”.
“Ela vem com um viés de concentração de poder no Executivo e na União. Isso é muito nocivo. Porque se estabelecem alíquotas únicas e tentam aplicar isso no País todo. Então tentam governar pela média. Na média, todos saem perdendo”, afirmou.
Na reforma em discussão, a ideia é ter um imposto único, mas estados e municípios poderiam alterar as suas parcelas do imposto caso queiram arrecadar mais ou dar benefícios aos consumidores. Mas Luiz Philippe não vê problemas na chamada “guerra fiscal” que os estados fazem para atrair setores empresariais. Ele classifica isso de “competição” e que o problema estaria na burocracia do sistema. Ele também defende que o Imposto de Renda seja descentralizado.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Retirado de pauta projeto que reserva recursos para atender a calamidades
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Da Agência Senado | 14/03/2023, 21h22
Waldemir Barreto/Agência Senado
O projeto que determina que o Orçamento da União deve reservar recursos para atender calamidades públicas (PLP 257/2019) foi retirado da pauta da ordem do dia desta terça-feira (14). A matéria é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O adiamento da votação atendeu a um pedido do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo ainda tenta um acordo sobre o texto e informou que o assunto será debatido na reunião de líderes prevista para quinta-feira (17). O senador Plínio Valério (PSDB-AM), que atuou como relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), lembrou que a matéria tramita em caráter de urgência.
A reserva de contingência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101, de 2000). De acordo com a norma, o dinheiro deve ser aplicado no atendimento de “eventos fiscais imprevistos”. O projeto amplia o alcance da reserva de contingência ao garantir que sejam reservados recursos “para apoiar ações que atendam a situações de calamidades públicas, conforme regulamento”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Pacheco quer acordo para exame de vetos e CPI Mista dos atos antidemocráticos
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Da Agência Senado | 14/03/2023, 18h01
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, conversa com Alessandro Vieira e Plínio Valério durante a sessão plenária desta terça-feira
Waldemir Barreto/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou nesta terça-feira (14), durante sessão plenária da Casa, que vai reunir líderes partidários para definir a data e a pauta da próxima sessão do Congresso.
Além da análise de vetos e PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional), a sessão poderá garantir o avanço da CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que já alcançou as assinaturas necessárias de deputados e senadores. De acordo com o Regimento, basta a leitura em sessão conjunta da Câmara eo do Senado para que o colegiado possa funcionar.
— Nós faremos nos próximos dias uma reunião com a Liderança do Governo no Congresso Nacional, juntamente com a Liderança da Minoria, para definirmos a data dessa sessão do Congresso. É muito importante que haja uma definição da pauta, sobretudo relativamente aos vetos que dependem de apreciação na sessão do Congresso Nacional. Estou atento também à questão da CPMI que foi apresentada, com as assinaturas já suficientes, e espero, nos próximos dias, ter já a designação e a realização dessa sessão do Congresso Nacional, para se garantir inclusive o direito da minoria em relação à questão da CPMI — afirmou o presidente do Senado.
A fala de Pacheco foi em resposta a uma questão de ordem do senador Rogério Marinho (PL-RN), que afirmou haver “um clamor pela instalação da CPMI”. Sobre a CPI no Senado para analisar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, requerido pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), Pacheco sustentou que o pedido foi apresentado na legislatura anterior e deveria ter sido arquivado, mas que decidiu por mantê-lo válido. O presidente destacou, contudo, que as assinaturas precisam ser confirmadas pelos senadores que assinaram anteriormente:
— Essa CPI foi apresentada no recesso parlamentar, já no apagar das luzes da legislatura passada, e a decisão da Presidência é a de se manter o requerimento no sistema, da Comissão Parlamentar de Inquérito, considerando que feito no recesso, portanto é uma situação um tanto atípica do que é o usual no Parlamento, mas é um requerimento que foi formulado, que teve as assinaturas suficientes. A Senadora Soraya Thronicke se mantém no mandato como autora do requerimento da CPI e, havendo número de assinaturas e fato determinado, haveria também, por imposição constitucional e regimental, por parte desta Presidência, a leitura desta CPI.
Na manhã desta terça, Pacheco, por meio da Advocacia do Senado, apresentou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua justificativa para não ter dado prosseguimento ao requerimento de abertura na Casa de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): “O requerimento foi apresentado na legislatura passada, e há disposições regimentais, cuja interpretação impedem seu prosseguimento automático”, apontou.
Líder da oposição, o senador Rogério Marinho reconheceu a situação particular do requerimento da senadora Soraya. Ele também questionou Pacheco sobre o pedido de criação de uma CPI para investigar a atuação de ONGs na Amazônia. O requerimento para essa CPI é do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e também já alcançou as assinaturas — 37 ou 38 assinaturas, segundo Marinho, todas coletadas a partir do dia 1º de fevereiro.
Em resposta, Pacheco afirmou que lerá o requerimento, mas ressaltou que a instalação depende dos líderes partidários. O presidente do Senado também solicitou a indicação de membros para o Conselho de Ética e para a Comissão Mista de Orçamento:
— Acabamos de superar a fase da eleição da Mesa do Senado Federal, das Comissões do Senado Federal na semana passada. Agora, quero instar os senadores e todos os líderes e peço que indiquem os membros do Conselho de Ética do Senado Federal. Igualmente, nós encaminharemos na data de hoje as providências para a instalação da Comissão Mista de Orçamento, que é fundamental funcionar. E cabe a nós, na Presidência do Congresso Nacional, dar esse encaminhamento para que haja as indicações dos blocos e das bancadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado