Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 06.03 a 10.03

WebAdvocacy

ANA

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública1/2023Audiência Pública, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização. Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 001/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 001/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto30/01/2023 a 16/03/2023
Audiência Pública2/2023Audiência Pública, com o objetivo de colher sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9de setembro de 2008, que estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentosde habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, aprovação de modelos e sistemasoperacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 002/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 002/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto26/01/2023 a 12/03/2023
Audiência Pública3/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes). O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 03/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 21/03/2023).A sessão pública em Brasília-DF da AP nº 003/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/02/2023 a 13/04/2023

ANAC

Consulta Pública nº 01/2023

Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBACs nºs 119, atualmente intitulado “Certificação: operadores de transporte aéreo público”, e 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”.

ANM

Tipo de EventoNúmero de PublicaçãoDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Publica1/2023Audiência Pública para dar publicidade e debater as alterações normativas realizadas nos artigos 3º, 4º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e anexos da minuta de resolução sobre o tema “procedimentos de operacionalização do sistema de telemetria e padronização de aquisição e envio dos dados telemétricos na lavra de água mineral e potável de mesa”, após a Consulta Pública nº 2/2021.Aberto16/02/2023 a 17/03/2023

ANP

Audiência Pública nº 05/2023

O objetivo da audiência é a inclusão de 2 blocos exploratórios (PRC-T-54 e ES-T-399) e 1 área com acumulações marginais (Japiim) no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC).14/03/2023 de 14h00 até 18h00

Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023

O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.25/04/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta Pública nº 3/2023

O problema regulatório identificado refere-se às condições mínimas para a segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis. No relatório preliminar de análise de impacto regulatório (RPAIR) submetido a consulta pública identificou o problema regulatório, o objetivo proposto, os agentes afetados e outros itens.de 02/02/2023 10h00 até 20/03/2023 12h00

Consulta e Audiência Públicas nº 2 /2023 (cancelada)

01/02/2023 de 10h00 até 11h00

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução para disciplinar autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário.26/04/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

Consulta e Audiência Públicas nº 27/2022

A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petróleo Brasileiro S.A.

ANEEL

Tomada 001/2023Objeto – Obter subsídios para avaliar a atualização dos documentos do Submódulo 2.10 – Requisitos, Submódulo 7.13 – Procedimental e Submódulo 8.1 – Responsabilidades, dos Procedimentos de Rede, a fim de compatibilizar com às alterações decorrentes da Resolução Normativa nº 1.055, de 29 de dezembro de 2022, que trata do ilhamento de subestações.
Tomada 029/2022Objeto – Obter subsídios com o objetivo de avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição.
Consulta 006/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de maio de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 005/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta de revisão do plano de universalização rural da Energisa Distribuição Rondônia, com a prorrogação do ano-limite de universalização rural de 2022 para 2024.
Consulta 004/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Enel Distribuição Ceará, a vigorar a partir de 22 de abril de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 003/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Neoenergia Rio Grande do Norte – Neoenergia Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 002/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 001/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 22 de abril de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 011/2022Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica.
Consulta 062/2020Objeto – Obter subsídios para a revisão da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios – Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORETAtenção:
A 2ª FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº 062/2020 será realizada em duas etapas, sendo a primeira por 45 dias, de 15 de dezembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo dos custos operacionais regulatórios, a ser aplicada, a partir de 2023, aos processos de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica e para a atualização do Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET; e a segunda por 15 dias, de 31 de janeiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa..ATENÇÃO: o prazo final para envio de contribuições foi prorrogado ficando da seguinte forma: i) o prazo final para envio de contribuições da 1° etapa fica prorrogado até o dia 17/2/2023; e ii) o prazo para envio de contribuições da 2° etapa fica prorrogado até dia 6/3/2023.


ATENÇÃO: O prazo para envio de contribuições da 2° etapa foi prorrogado até dia 27/3/2023.
Audiência 006/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de maio de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Audiência 005/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta de revisão do plano de universalização rural da Energisa Distribuição Rondônia, com a prorrogação do ano-limite de universalização rural de 2022 para 2024.
Audiência 002/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Neoenergia Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.

ANS

NºAudiênciaDataEndereçoAudiência Pública
28Audiência Pública para colher contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: (i) Olaparibe em combinação com Bevacizumabe para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha (UAT nº 71) e (ii) Darolutamida para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel (UAT nº 74).10/03/2023, das 9h às 12hVirtualmente, via plataforma Microsoft TeamsVisualizar

ANTT

NºAudiênciaDataEndereçoAudiência Pública
28Audiência Pública para colher contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: (i) Olaparibe em combinação com Bevacizumabe para tratamento de manutenção de pacientes adultas com carcinoma epitelial avançado (estágio FIGO III-IV) de ovário (incluindo trompa de Falópio ou peritoneal primário) com status HRD positivo e que respondem (resposta completa ou parcial) à quimioterapia em primeira linha (UAT nº 71) e (ii) Darolutamida para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático hormônio-sensível em combinação com docetaxel (UAT nº 74).10/03/2023, das 9h às 12hVirtualmente, via plataforma Microsoft TeamsVisualizar

ANTAQ

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

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