Newsletter – 06.03

Concorrência

FTC Takes Action Against doTERRA Distributors for False COVID-19 Health Claims

L’Autorité publie sa feuille de route 2023-2024

Plugging Gaps in Antitrust Enforcement – Margarida Matos Rosa

Publicação completa: Clipping da Concorrência

Regulação econômica

Fiscalização de combustíveis: ANP divulga resultados de ações em 15 unidades da Federação (20/2 a 2/3)

Neoenergia Cosern: Audiência pública em Natal debate proposta de revisão da tarifa

ANTT lança Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF

Publicação completa: Notícias da Regulação

Notícias do Legislativo

Câmara pode votar na próxima semana projeto de combate ao assédio sexual nas escolas

Perde a vigência MP que previa isenção fiscal em lucro das aplicações de estrangeiros em títulos privados

Senado analisará MP que amplia prazo de pagamento do Pronampe

Publicada MP com regras do novo Bolsa Família

Publicação completa: Notícias do Legislativo