CÂMARA DOS DEPUTADOS

  • REQ 10732/2014 – Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que “altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções”. Aprovada
    • Autores: Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), do Líderes, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Fernando Francischini (SD-PR), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jovair Arantes (PTB-GO), Marcos Rogério (PDT-RO), Mendonça Filho (DEM-PE), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Paulo Foletto (PSB-ES), Rosane Ferreira (PV-PR), Rubens Bueno (PPS-PR)PASSO A PASSOabrir 
  • MPV 1126/2022 – Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado Aprovada
  • MPV 1127/2022 – Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores. Aprovada com alterações
  • PL 2796/2021 – Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos Aprovada com alterações

SENADO FEDERAL

1. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.123, DE 2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.123, de 2022, que altera a Lei nº 12.598, de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Darci de Matos, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo. Parecer nº 307, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Chico Rodrigues, favorável à Medida Provisória.

Textos:

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

2. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.124, de 2022, que altera a Lei nº 13.709, de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Darci de Matos, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às emendas. Parecer nº 309, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Jorge kajuru, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas.

Textos:

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

 Página da matéria

3. Apreciado   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.125, DE 2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.125, de 2022, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Ronaldo Martins, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário à emenda. Parecer nº 308, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Mecias de Jesus, favorável à Medida Provisória.

Textos:

Resultado:

Aprovada a Medida Provisória.

A matéria vai à promulgação.

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