A vez do salário mínimo!! Desindexar ou manter indexado?

Editorial

O editorial desta semana trata da proposta do governo de desindexar o salário mínimo da inflação.

O que significa a indexação da inflação ao salário mínimo? Significa que esse não perderá o poder de compra ao longo do tempo, pois anualmente esta variável é acrescida do percentual registrado no índice oficial de variação de preços do governo.

A memória inflacionária brasileira é ampla e não foi por outro motivo que houve uma grande discussão sobre os males da indexação de variáveis relevantes para o processo inflacionário na economia brasileira a partir de meados dos anos 1980, discussão muito fundamentada pela teoria da inflação inercial, que teve sua ideia inicial estabelecida na obra “Inflação: gradualismo x tratamento de choque”[1] de Mário Henrique Simonsen na década de 1970.[2]

Uma representação simples do modelo de inflação inercial é apresentada na equação (1):

Essa equação demonstra, em apertada síntese, que os trabalhadores (via sindicatos) buscam a elevação do salário nominal compatível com a inflação passada com o objetivo de preservar o seu salário real (poder aquisitivo).

No entanto, a questão central da indexação do salário mínimo é a de que vários outros preços são readequados a partir dele, como por exemplo, alugueis e contratos, o que faz com que a espiral inflacionária tenda a ser persistente, a menos que um choque seja dado no sentido de eliminar o crescimento inercial da inflação.

Este é um dos principais argumentos para desindexar o salário-mínimo!!

Como argumento contrário a desindexação estão dois fatos: (i) os trabalhadores que recebem salário-mínimo são hipossuficientes; e (ii) a reforma sindical observada nos últimos anos enfraqueceu sobremaneira os sindicatos dos trabalhadores. Ambos os fatos dificultam reajustes salariais compatíveis com a perda de poder aquisitivo na ausência de indexação do salário-mínimo ao índice oficial de preços.

Afora os argumentos apresentados, contra e a favor da indexação, vale lembrar que salário mínimo não indexado a inflação tende a desafogar o peso fiscal do governo para o futuro. No entanto, se analisado o conjunto de subsistemas, como governo forte, sindicatos fracos e hipossuficiência dos trabalhadores questiona-se se todos esses fatores não podem ser uma combinação perfeita para projetos de poder, já que não há garantias mínimas de que este cenário seja compatível com a construção de um mercado de trabalho digno e responsável.

Urge pensar que Brasil se quer para o presente e para o futuro.

[1] SIMONSEN, Mario Henrique. Inflação: gradualismo x tratamento de choque. Rio de Janeiro: APEC, 1970.

[2] Para uma boa revisão a respeito da teoria da inflação inercial ler: SILVA, Mariana Pacheco da. A Teoria da Inflação Inercial. Leituras de Economia Política, Campinas, (14): 108-129, ago.-dez. 2008. Disponível em: Microsoft Word – 7 LEP14_Teoria da inflacao inercial_revisado e diagramado.… (unicamp.br).