Saída da OMS e Acordo de Paris: veja principais medidas já sancionadas nas primeiras horas de Governo Trump

O retorno de Donald Trump à Casa Branca já começou a impactar a política americana e global, no primeiro dia oficial do mandato do novo presidente dos Estados Unidos. Nas primeiras horas desta terça-feira (20), começou a valer a rescisão de 78 medidas da administração Biden, além de uma série de novas diretrizes que prometem moldar o futuro do próximo governo.

As primeiras decisões foram assinadas por Trump na Capital One Arena, diante de um grande grupo de apoiadores, que receberam as canetas usadas para assinar os documentos, arremessadas pelo presidente ao final da cerimônia.

Entre as decisões iniciais, destacaram-se:

Congelamento regulatório: Suspensão da emissão de novas regulamentações até que os indicados por Trump assumam controle total das operações governamentais.

Congelamento de contratações: Bloqueio de contratações federais, exceto em áreas militares e específicas, até que o governo seja completamente reorganizado sob sua liderança.

Retorno ao trabalho presencial: Trabalhadores federais foram orientados a retomar o trabalho em tempo integral imediatamente.

Custo de vida: Uma diretiva será enviada para cada agência e departamento federais para que priorizem medidas para enfrentar a crise de custo de vida.

Retirada do Acordo de Paris: Os EUA agora estão, mais uma vez, fora do acordo climático internacional. Trump formalizou a decisão através de uma carta assinada às Nações Unidas.

Liberdade de expressão: Diretrizes foram assinadas para reforçar a liberdade de expressão e impedir movimentos de “censura governamental”, apesar de a Primeira Emenda já garantir tal direito.

Fim da “armamentização do governo”: Ações serão tomadas para desativar supostos esforços de perseguição política contra adversários da administração anterior.

Trump
“Você poderia imaginar Biden fazendo isso?” Questionou Trump
enquanto assinava as diretrizes. “Acho que não.” Foto: NBC News

Entre as quatro paredes da Casa Branca

Já na privacidade do Salão Oval, longe do público, mais decisões foram tomadas com a presença da imprensa, apenas. Durante a segunda parte da cerimônia, Trump também fez a primeira abordagem aos brasileiros oficialmente, como presidente: perguntado por uma repórter brasileira sobre como se dará a relação do Governo americano com o Brasil e o restante da América Latina, ele respondeu:

“Ótima. Ótima. Eles precisam de nós, mais do que precisamos deles. Nós não precisamos deles, eles precisam da gente. Todo mundo precisa da gente”. [Donald Trump, tradução livre]

Nesse momento, quatro decisões-chave para o novo Governo foram decretadas pelo presidente, esbarrando em temas sensíveis e caros para os planos futuros do presidente. Dentre elas, as principais envolviam:

Regulação do TikTok nos EUA: A proibição da plataforma foi adiada por 75 dias, ganhando mais tempo para deliberação entre a empresa chinesa ByteDance e o governo americano. Vale lembrar que o CEO da rede, Zhang Yiming, compareceu à cerimônia de posse, demonstrando apoio ao presidente junto de outros gigantes das big techs.

Retirada da OMS: Trump oficializou a saída dos EUA da Organização Mundial da Saúde, cortando vínculos com a agência de saúde pública da ONU, que já lamentou publicamente a decisão de Donald Trump, através do porta-voz Tarik Jašarević. O representante argumentou que a OMS procura “um diálogo construtivo para o benefício de todos, para os americanos, mas também para as pessoas ao redor do mundo”, dando enfoque para a importância de prevenção global a crises sanitárias.

Perdões relacionados ao ataque ao Capitólio: O presidente concedeu perdão a mais de 1.500 pessoas acusadas de envolvimento nos eventos de 6 de janeiro, a invasão do Congresso americano. No mesmo dia da declaração, Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers e um dos organizadores do ataque ao Capitólio dos EUA, foi liberado da prisão, onde cumpria sentença de 18 anos por ataques a instituições democráticas.

Stewart Rhodes deixa a prisão ainda no dia 20. Oath Keepers, fundado por Stewart, já foi classificado por Mark Pitcavage, membro da Liga Antidifamação (ADL), como um grupo de “extremistas fortemente armados com uma mentalidade conspiratória e antigovernamental em busca de confrontos potenciais com o governo”.

Política imigratória: Medidas executivas foram assinadas para intensificar a repressão à imigração irregular, incluindo a designação de cartéis como organizações terroristas e a declaração de emergência nacional na fronteira sul.

Além disso, Donald Trump anunciou que irá convocar a Alien Enemies Act — a Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798 — para lidar com a crise imigratória dos EUA. A lei, que foi elaborada há mais de 200 anos, só foi convocada em três casos excepcionais na história dos Estados Unidos: durante as duas Guerras Mundiais, assim como na Guerra Fria, com o objetivo de restringir ou deportar cidadãos de países considerados inimigos, especialmente alemães, italianos e japoneses.

Repercussão nacional

Em entrevista, o jornalista Marcelo Lins avaliou a atual postura de Donald Trump como uma espécie de “isolacionismo imperialista”, pois, ao mesmo tempo em que se afasta das organizações de âmbito global (como OMS e acordos ambientalistas internacionais), o novo presidente aborda de forma predatória questões territoriais, a exemplo das ideias de retomada do Canal do Panamá, renomeação do Golfo do México (para Golfo da América) e anexação da Groenlândia, proposta que já foi amplamente criticada e rejeitada pela Dinamarca (ex-metrópole colonial do país) e também pelas autoridades da Groenlândia.

O presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva também se pronunciou oficialmente após o evento, na rede social X. Lula adotou tom diplomático, cumprimentou Donald Trump pela posse como presidente dos EUA, e desejou que Trump contribua “para um mundo mais justo e pacífico’.

Lula comenta posse de Trump no X.

A posse de Donald Trump, marcada principalmente por promessas de endurecimento das políticas migratórias, promete um futuro incerto para os brasileiros — principalmente imigrados para os EUA. Para o Brasil, os próximos capítulos desse governo serão decisivos para compreender os impactos das escolhas trumpistas sobre as relações bilaterais entre os dois países.


Gustavo Barreto

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Trump retorna à Casa Branca: protecionismo econômico e conservadorismo são destaque em 5 pontos do discurso de posse

“Seremos a inveja de todas as nações”: foi assim que Donald Trump iniciou sua fala, na tarde desta segunda-feira (20), durante a cerimônia de posse presidencial no interior do Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos. Com promessas de recuperação econômica e medidas mais rigorosas que o último governo, Trump promete embarcar no que considera a próxima “era de ouro” do país.

Economia e protecionismo comercial

O novo presidente dos Estados Unidos garantiu uma série de intervenções econômicas no quadro atual dos Estados Unidos, incluindo a redução de impostos, o controle da inflação e o aumento dos salários para os trabalhadores. Além disso, afirmou que uma de suas principais prioridades será o plano de reindustrialização do país. “Vamos trazer milhares de fábricas de volta para os Estados Unidos, exatamente onde elas deveriam estar”, afirmou Donald Trump.

Ainda dentro da estratégia econômica, também anunciou a criação do Serviço de Receitas Externas, encarregado de cobrar tarifas de produtos estrangeiros. “Em vez de tributar nossos cidadãos para enriquecer outros países, iremos impor tarifas para enriquecer os nossos cidadãos”, declarou.

No entanto, a análise feita pela Associated Press, uma das maiores e mais respeitadas agências de notícias sem fins lucrativos do mundo, fundada em 1846 nos Estados Unidos, constatou que:

Quase todos os economistas apontam que os consumidores americanos pagarão pelo menos parte, se não a maior parte, do custo das tarifas. Alguns exportadores no exterior podem aceitar lucros menores, para compensar parte do custo das tarifas, e o dólar provavelmente aumentará na comparação com as moedas dos países que enfrentam tarifas, o que também pode compensar parte do impacto.

Mas as tarifas não terão o impacto desejado de estimular mais produção nos EUA, a menos que tornem os produtos estrangeiros mais caros para os consumidores americanos.‎‎‎ ‎‎Além disso, muitos […] argumentam que ele pretende usar as tarifas principalmente como ferramenta de barganha para obter concessões de outros países. No entanto, a criação de um Serviço de Receitas Externas certamente indica que Trump está planejando impor e arrecadar um número significativo de taxas. [Associated Press, tradução livre]

Para ler mais pontuações do discurso de Donald Trump comentadas pela agência, acesse FACT FOCUS: A look at false and misleading claims Trump made at inaugural events.

Política energética e meio ambiente

O setor energético foi destacado como essencial pelo presidente para a retomada econômica. Trump declarou emergência energética nacional, prometendo, ao mesmo tempo, ampliar a exploração de petróleo e gás natural, considerados estratégicos para sua gestão. “A América será mais uma vez uma nação industrial. Temos algo que nenhuma outra nação tem: a maior quantidade de petróleo e gás da Terra, e vamos usá-la”, enfatizou.

Entre as medidas anunciadas estão o cancelamento do Green New Deal, com o objetivo de “revogar o mandato dos veículos elétricos, salvando a indústria automóvel”. Ele também prometeu reabastecer as reservas estratégicas de petróleo, reduzir os preços de energia e exportar excedentes para o mercado global. “Esse ouro líquido sob nossos pés ajudará a transformar a América novamente em uma nação rica”, afirmou.

Imigração e a política da “Segurança Nacional”

No campo da imigração, Trump manteve o tom firme adotado durante a campanha, assim como ao longo de seu último mandato. Ele anunciou o envio de tropas militares à fronteira sul, com o objetivo de conter o que chamou de “invasão” de imigrantes ilegais. O presidente também prometeu o restabelecimento de políticas rigorosas, incluindo a deportação de milhões de estrangeiros em “situação irregular”.

Além disso, Trump assinou ordens para designar cartéis como organizações terroristas e declarou que usará a Alien Enemies Act de 1798 (Lei dos Inimigos Estrangeiros), invocada três vezes na história: durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial — para combater grupos considerados “gangues e redes criminosas”. “Vamos eliminar essas organizações que trazem crimes devastadores para o solo americano”, disse.

Exploração de petróleo é inesperadamente anunciada como um dos pontos-chave da segunda gestão de Donald Trump. Foto: REUTERS/Jonathan Ernst

Agenda social conservadora

O presidente anunciou o fim das políticas de diversidade e inclusão em órgãos governamentais, propondo um retorno ao que definiu como “meritocracia“. Ele também estabeleceu como política oficial do governo a existência de “apenas dois gêneros, masculino e feminino”, e prometeu reintegrar militares dispensados durante a pandemia, por terem recusado se vacinar contra a COVID-19.

Apoio bilionário e hegemonia midiática

Trump encerrou o discurso prometendo restaurar a liberdade de expressão, assinando ordens executivas contra a suposta “censura” governamental.

O recente discurso sobre “censura”, discutido em tribunais globais, é inflado por Elon Musk, o homem mais rico do mundo e conselheiro próximo de Trump, que também participou da posse do novo presidente; assim como o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, o cofundador da Amazon, Jeff Bezos, o CEO da popular plataforma de vídeos TikTok, Shou Chew, e Sundar Pichai, CEO da Alphabet, que é dona do Google.

Todos os bilionários, que comandam os maiores conglomerados de mídia digital do mundo, além de prestigiar o evento, demonstraram alinhamento ao Governo trumpista de forma pública, recentemente.

Contexto e próximas expectativas

Os anúncios de Donald Trump no primeiro dia de governo alinham-se às expectativas divulgadas previamente por diversos analistas políticos; como o endurecimento das regras de imigração.

No entanto, a ênfase na exploração do petróleo como motor econômico, por exemplo, ressalta uma nova abordagem estratégica inesperada do governo durante o discurso. A posse de Trump marca o início de uma administração que pretende moldar os Estados Unidos sob pilares econômicos protecionistas, valores sociais conservadores e políticas de concorrência devoradoras no mercado.


Por Gustavo Barreto

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