Brasília, 17/02/2025

Na última quarta-feira (12), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou a primeira reunião de 2025 para discutir e decidir condutas para os temas pautados. Durante a  242ª Sessão Ordinária de Julgamento, 8 operações foram analisadas e 1 adiada para o próximo encontro do CADE. 

No início da conferência, o Presidente da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo, recebeu os convidados intercambistas do PinCADE, inaugurou o Mural dos ex-procuradores chefe da fiscalizadora, anunciou a publicação do Anuário 2024 e indicou a ocorrência da Audiência Pública, no dia 19 de fevereiro, sobre a concorrência nos ecossistemas digitais.

CADE: de arquivamentos a condenações

Durante 4 horas e 5 minutos de reunião, a autarquia debateu sobre os tópicos pautados para a 242ª Sessão Ordinária de Julgamento. Dentre os 9 assuntos para resolução, 8 foram devidamente julgados e 1 teve decisão postergada. O primeiro item da pauta, referente ao Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06 da iFood Holdings B.V, foi adiado para o próximo encontro. 

No Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.008330/2022-81, relatado pelo Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, o Conselho Administrativo, de forma unânime, não reconheceu a infração do artigo 88 da Lei nº 12.529 parágrafo 3º de 2011 apontada pelo CADE ex officio e, consequentemente, não acompanhou a Superintendência.

Mediante a  Consulta nº 08700.007814/2024-75, que teve como relator o Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima, entre debates sobre propriedade e ativos produtivos, com unanimidade, a autarquia votou por não enquadrar a solicitação realizada pela empresa  Bompreço Bahia Supermercados Ltda. como um ato de concentração devido a natureza do imóvel envolvido na operação. 

Relatado por  José Levi Mello do Amaral Júnior, o Processo Administrativo nº 08700.005683/2019-24, referente aos apontamentos feitos pela Smart Fit e Selfit de condutas anticompetitivas no mercado do Rio de Janeiro foi tema da reunião. Com todos os votos do Tribunal favoráveis às sugestões do relator, os representados devem pagar, dentro de 30 dias, multas estipuladas, para pessoas físicas, entre R$10 mil e R$20 mil, enquanto os Sindicatos cariocas recebem punições de R$100 mil e R$200 mil.

Com o mesmo Conselheiro, a operação nº 08700.007522/2017-11, relativo a atividades desleais no mercado hospitalar do município paulista de Assis, elucidadas pela São Francisco Sistemas de Saúde Ltda, foi votada no plenário e, sem desavenças, foi arquivada em relação a todos os representados.

Apesar de desalinhamentos durante a fala da relatora Camila Cabral Pires Alves, diante do cartel, “infração mais grave à livre concorrência”, formado no mercado nacional e internacional de embreagens, com unanimidade, o voto do CADE aprova a condenação e aplicação de multa equivalente a mais de R$5 milhões a um dos nomes de pessoa física apontado. 

No Processo Administrativo nº 08700.003528/2016-21, relatado pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, teve aprovação das medidas sugeridas de condenação com penalidade de mais de R$5 milhões dos envolvidos no cartel de cimentos avaliado com a totalidade de votos do plenário. 

Diante da operação de Imposição de Sanções Processuais Incidentais nº 08700.009316/2024- 67, o relator Diogo Thomson de Andrade, com apoio unânime do tribunal, sugere a aplicação de 15% de desconto no valor da punição aplicada a 3R Petroleum Offshore S.A., caso seja paga no prazo máximo estipulado de 60 dias.

Por fim, perante o  Requerimento de TCC nº 08700.009903/2024-56, que tem como requerente o Conselho Nacional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região, teve voto apresentado pelo Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. O CADE autorizou a homologação do TCC apresentada pelo relator do caso.

Matéria por Isabela Pitta

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Nesta quinta-feira (6), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Pauta Da 242ª Sessão Ordinária de Julgamento. De maneira remota, a autoridade realiza a primeira reunião de 2025 e transmite, no canal oficial da autarquia no YouTube, o encontro para tomadas de decisões acerca de 9 tópicos pautados. A conferência tem data marcada para o dia 12 de fevereiro às 10h no horário de Brasília. 

iFood e Petroleum: CADE deve sugerir condutas

Diante da aproximação da 242ª Sessão Ordinária de julgamento, a autoridade antitruste brasileira divulgou itens pautados para discussão em diversos setores do mercado. O Ato de Concentração nº 08700.008386/2024-06 coloca em pauta o processo de aquisição, por parte do iFood, da empresa de compras e entregas Shopper Holdings. Anteriormente analisada pelo Conselho Administrativo, a decisão conta com inicial aprovação sem restrições, porém aguarda solução final.

Com o objetivo de impor sanções processuais incidentais equivalentes a R$206.000,00 à empresa 3R Petroleum Offshore S.A, o CADE ex officio aponta condutas desleais da produtora de petróleo e gás natural. Para debater e solucionar o impasse diante de inicial processo aquisitivo, o processo nº 08700.009316/2024-67 é levantado como tópico para a Sessão Ordinária de Julgamento.

Como práticas anticompetitivas, a autoridade da concorrência do Brasil mostra indícios de atitudes insidiosas no mercado internacional de embreagens com reflexos no Brasil e formação de cartel em negócios de cimento e concreto. Já no Processo Administrativo nº 08700.007522/2017-11, a São Francisco Sistemas de Saúde Ltda expressa preocupações com condutas unilaterais e recusas de contratação em estabelecimentos de planos de saúde e serviços médico-hospitalares na cidade de Assis.

Em apontamento de possíveis irregularidades pelo CADE ex officio, as empresas Nexus Investimentos, Participações e Locações Ltda e Servtec Investimentos e Participações Ltda, envolvidas em atos de concentração aguardam apuração do processo referente durante a reunião do dia 12 de fevereiro. Além disso, representado pelas companhias Smartfit Escola de Ginástica e Dança S.A. e Self It Academias Holdings S.A, o processo administrativo nº 08700.005683/2019-24 tem data marcada para resolução dos impasses. 

Dentre os demais itens para discussão na reunião do CADE, destaca-se a Consulta nº 08700.007814/2024-75 da Bompreço Bahia Supermercados Ltda e o Requerimento de TCC nº 08700.009903/2024-56.

Matéria por Isabela Pitta

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Nesta quinta-feira (30), o corpo colegiado da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a 70ª Reunião Ordinária da reguladora. Na sala plenária da ANM, a diretoria, ainda incompleta devido à saída de Guilherme Gomes, discutiu os tópicos da primeira pauta de 2025. Apesar dos 27 tópicos pautados previamente, devido a retiradas, 19 processos foram analisados, debatidos e votados pelos diretores. 

Primeiras deliberações de 2025

Devido à ausência do quarto membro da diretoria da agência, a reunião contou com a participação de três diretores, Roger Romão Cabral, Tasso Mendonça Junior e Caio Mário Trivellato Seabra Filho e do Diretor-Geral, Mauro Henrique Moreira Sousa. Transmitido ao vivo no canal no YouTube da agência, o encontro deu início aos trabalhos do corpo colegiado no novo ano. 

Para a discussão, apesar da retirada dos assuntos 3.4.2, 3.9.1, 4.1.1, 4.1.2, 4.3.1, 5.1.1, 5.2.1 e 5.3.1, 19 tópicos foram debatidos e votados entre os respectivos relatores e os demais diretores da ANM. Dentre os itens pautados para debate, relatado por Roger Romão Cabral, o processo 27220.896738/2003-80, referente a um recurso em processo por disponibilidade de área oriundo da Vale S.A, foi apresentado durante a reunião. Apesar das solicitações da empresa, a diretoria decidiu por negar provimento ao recurso.

Com data marcada para o segundo encontro de 2025, a 71ª Reunião Ordinária da ANM está agendada oficialmente para o dia 26 de fevereiro. A pauta referente ao próximo encontro deve ser liberada pela reguladora no dia 21 do mesmo mês.

Por Isabela Pitta

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