Na última quarta-feira (15), entrou em vigor o Novo Modelo de Governança da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Com Patricia Huguenin Baran como Diretora Geral interina, os membros do colegiado devem passar por sorteios, diariamente às 10h, para atuarem como Relatores nos processos sorteados. 

Por meio do módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), os nomes da diretoria são destinados aos devidos documentos e divulgados em um painel dinâmico publicado no site da ANP. 

Para além de relatarem os processos envolvidos nas atividades de regulação realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os Diretores Técnicos (todos, com exceção da Diretora Geral) terão o papel de Diretores de Referência. Nessa função, os profissionais devem acompanhar e garantir o funcionamento interno dos temas aos quais foram designados por meio de um sorteio. Assim, devem auxiliar o trabalho mediante os processos, conduções e trabalhos de Diretores Relatores. Além disso, representação externa à ANP acerca das temáticas designadas é, também, responsabilidade dos Diretores de Referência.

Para melhor gestão interna, o Novo Modelo de Governança busca acompanhar as mudanças dos setores regulados pela ANP. 

Matéria por Isabela Pitta

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Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez o fechamento da pauta da primeira reunião da diretoria de 2025. Com data marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 23 de janeiro (às 14h no horário de Brasília), o primeiro encontro dos novos diretores interinos da ANP marca o início de 2025 para a reguladora.

A pauta fechada pela diretoria conta com 7 processos e envolve grandes empresas do setor de energia, como por exemplo Petrobrás, Petrogal Brasil e Raizen Combustíveis. Dentre os temas debatidos e que devem ser alvo de análise, os diretores da ANP pontuam, em notas técnicas, a recuperação judicial da Usina Santa Rosa e planos de desenvolvimento de campo. 

A empresa paulista de Boituva, diante das regulações da ANP, não apresentou as devidas documentações de defesa administrativa e licença de operação. Assim, as Autorizações nº 789/2019 e nº 790/2019 estão sujeitas à revogação e a usina regulada enfrenta problemas judiciais.

Dentre os demais itens pautados, sob a relatoria da Diretora Geral interina Patricia Baran, está a Constituição de Comissão Extraordinária para conduzir o processo de conciliação extrajudicial entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), referente à Ação Civil Ordinária nº 3688 SÃO PAULO (ACO 3688/SP). O processo, movido pela ARSESP, defende o mantimento da operação do Gasoduto “Subida da Serra” sob regulação estadual, apesar das investidas da ANP de adotar quaisquer medidas tendentes a interditar o funcionamento do serviço ou assumir a regulação do projeto.

A primeira reunião da diretoria em 2025 será transmitida ao vivo no YouTube.

Matéria por Isabela Pitta

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