Nesta segunda-feira (03), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma lista com os resultados da fiscalização do comércio de combustíveis em 15 Estados nacionais. Entre os dias 27 e 30 de janeiro, a agência supervisionou as atividades relacionadas às commodities, seja a verificação da qualidade dos produtos comercializados ou as adequações de equipamentos e documentações. Dentre as principais ações da reguladora, a atuação na Paraíba teve destaque.

ANP e PM: Força-tarefa no Estado da Paraíba

Ao lado da Polícia Militar (PM) e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), a ANP fiscalizou 9 postos de gasolina em três municípios paraibanos, Cabedelo, João Pessoa e Mamanguape. Na força-tarefa, a reguladora supervisionou a qualidade dos combustíveis e mecanismos de fraude metrológica, em que o visor da bomba de abastecimento indica uma quantidade diferente do fornecido ao cliente. 

Diante dos 9 fiscalizados, 3 foram interditados pela agência devido a alteração nas bombas e 2 por ausência de equipamentos de verificação de qualidade do produto. No total, 30 bicos abastecedores sofreram interdições após a atuação conjunta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da PM e do Inmeq/MA.

Goiás não escapa da ANP

Para as devidas fiscalizações, a ANP supervisionou Goiânia, Bela Vista de Goiás, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Senador Canedo, Inhumas e Goianira no Estado de Goiás. Após 20 postos de abastecimento, 3 distribuidoras, uma revenda de lubrificantes e um transportador-revendedor-retalhista, 27 amostras de combustíveis foram coletadas para análises aprofundadas em laboratórios.

Em Itumbiara, um estabelecimento abastecedor foi interditado pelas ações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por fraude metrológica. Já em Aparecida de Goiânia, dois postos sofreram interdição por irregularidade nos visores dos bicos e, em um dos locais que sofreu ação da reguladora, 10,5 litros de óleo lubrificante foram apreendidos por defeitos nas rotulagens. Na capital, Goiânia, 234 litros de substância lúbrica foram confiscados pela agência devido à ausência de registro dos produtos comercializados. 

Por Isabela Pitta

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Nesta sexta-feira (24), a ANP divulgou, pelo Diário Oficial da União (DOU), o nome do quarto cargo de Diretor Interino. Após os cargos da diretoria estarem quase completamente preenchidos, a Superintendente Mariana Cavadinha Costa da Silva foi nomeada como substituta de Bruno Caselli e, assim, fecha o corpo colegiado de 2025 da agência.

ANP e a liquidez de cargos interinos

Com o encerramento do mandato de substituição de 180 dias do ex-diretor, Caselli, a recém nomeada, Mariana, assume o posto com tempo limite equivalente ao do membro anterior. A partir do dia 25 de janeiro de 2025, a quarta cadeira da ANP será ocupada por um novo rosto. Desde 2022, após a saída de Cláudio Jorge de Souza, a quarta diretoria enfrenta a ausência de ocupante fixo. 

Em crise de diretores permanentes, a ANP aguarda nomeação, por parte do Congresso Nacional, de responsável definitivo para o cargo da diretoria. Enquanto a deliberação do Senado não rende frutos, a tríplice de interinos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis é formada por Symone Araújo, Daniel Maia Vieira, Fernando Moura e Mariana Cavadinha, que dão andamento às demandas da reguladora ao lado da Diretora-Geral, Patricia Huguenin Baran.

Por Isabela Pitta

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Nesta quinta-feira (23), os novos diretores da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tiveram o primeiro encontro do ano para debater e realizar votações acerca de temas previstos na pauta divulgada na semana anterior. Diante dos 4 itens pautados, apenas 3 foram devidamente analisados, enquanto o terceiro item de discussão foi retirado e teve resolução adiada. 

Conduzida pela Diretora-Geral, Patrícia Huguenin Baran, a reunião, iniciada às 14h (no horário de Brasília) teve duração aproximada de 30 minutos. Com a presença dos demais diretores, Symone Araújo, Daniel Maia Vieira e Fernando Moura, os processos administrativos foram devidamente votados e discutidas pelos membros da ANP. 

ANP toma primeiras decisões do ano

Em primeiro instante, o processo 48610.220139/2024-00, acerca da conciliação extrajudicial entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), referente ao Gasoduto “Subida da Serra”, foi rapidamente votado e aprovado com quatro votos favoráveis e nenhum contrário. 

Simone Araújo, Diretora-Relatora responsável pelo segundo processo previsto na pauta da reunião, expôs o processo relacionado à revogação da autorização da instalação da Usina Santa Rosa. Após apresentação do caso por parte do membro da diretoria, a análise do corpo colegiado classifica a atitude revogatória como “adequada ao caso” devido ao status de Licença Negada à empresa. De maneira unânime, o segundo tópico foi votado e aprovado.

Como terceiro item na pauta oficial, a análise do tópico relativo ao Campo de Córrego Dourado (Bacia do Espírito Santo) foi retirada da agenda da reunião da ANP e submetida a resolução posterior pelo Diretor-Relator responsável, Fernando Moura. Em seguida, iniciou-se a apresentação, pelo mesmo membro da diretoria, do processo tangente às Jazidas Compartilhadas de Berbigão e de Sururu.

Diante do tema pautado no último tópico da reunião, Moura aponta, com posterior apoio unânime do corpo colegiado da ANP, problemáticas alusivas ao desempenho das explorações das jazidas compartilhadas no Pré-Sal da Bacia de Santos. Com observações referentes à geologia das áreas exploradas e às análises iniciais realizadas em 2019 perante a sondagem da região, o Diretor-Relator propõe alterações e adequações às atividades da Petrobrás no campo, que devem ser devidamente seguidas nos próximos meses. 

Por Isabela Pitta

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Na última quarta-feira (15), entrou em vigor o Novo Modelo de Governança da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Com Patricia Huguenin Baran como Diretora Geral interina, os membros do colegiado devem passar por sorteios, diariamente às 10h, para atuarem como Relatores nos processos sorteados. 

Por meio do módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), os nomes da diretoria são destinados aos devidos documentos e divulgados em um painel dinâmico publicado no site da ANP. 

Para além de relatarem os processos envolvidos nas atividades de regulação realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os Diretores Técnicos (todos, com exceção da Diretora Geral) terão o papel de Diretores de Referência. Nessa função, os profissionais devem acompanhar e garantir o funcionamento interno dos temas aos quais foram designados por meio de um sorteio. Assim, devem auxiliar o trabalho mediante os processos, conduções e trabalhos de Diretores Relatores. Além disso, representação externa à ANP acerca das temáticas designadas é, também, responsabilidade dos Diretores de Referência.

Para melhor gestão interna, o Novo Modelo de Governança busca acompanhar as mudanças dos setores regulados pela ANP. 

Matéria por Isabela Pitta

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Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez o fechamento da pauta da primeira reunião da diretoria de 2025. Com data marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 23 de janeiro (às 14h no horário de Brasília), o primeiro encontro dos novos diretores interinos da ANP marca o início de 2025 para a reguladora.

A pauta fechada pela diretoria conta com 7 processos e envolve grandes empresas do setor de energia, como por exemplo Petrobrás, Petrogal Brasil e Raizen Combustíveis. Dentre os temas debatidos e que devem ser alvo de análise, os diretores da ANP pontuam, em notas técnicas, a recuperação judicial da Usina Santa Rosa e planos de desenvolvimento de campo. 

A empresa paulista de Boituva, diante das regulações da ANP, não apresentou as devidas documentações de defesa administrativa e licença de operação. Assim, as Autorizações nº 789/2019 e nº 790/2019 estão sujeitas à revogação e a usina regulada enfrenta problemas judiciais.

Dentre os demais itens pautados, sob a relatoria da Diretora Geral interina Patricia Baran, está a Constituição de Comissão Extraordinária para conduzir o processo de conciliação extrajudicial entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), referente à Ação Civil Ordinária nº 3688 SÃO PAULO (ACO 3688/SP). O processo, movido pela ARSESP, defende o mantimento da operação do Gasoduto “Subida da Serra” sob regulação estadual, apesar das investidas da ANP de adotar quaisquer medidas tendentes a interditar o funcionamento do serviço ou assumir a regulação do projeto.

A primeira reunião da diretoria em 2025 será transmitida ao vivo no YouTube.

Matéria por Isabela Pitta

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