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Artigos de opinião

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Fernando de Magalhães Furlan

26/05/2026 08:14

Concorrência no Sistema Financeiro Nacional: oito anos de desídia da Câmara dos Deputados

Fernando de Magalhães Furlan Em 2018, CADE e Banco Central do Brasil publicaram o Ato Normativo Conjunto nº 01[1], que estabeleceu procedimentos para harmonizar e tornar mais eficientes as respectivas ações em atos de concentração e na defesa da concorrência…

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Katia Rocha

25/05/2026 08:44

Segurança, modicidade e concorrência: o que as melhores práticas internacionais recomendam para o LRCAP

A agenda regulatória em curso aponta para o que as melhores práticas internacionais já demonstraram: segurança de suprimento, modicidade tarifária e concorrência efetiva são objetivos complementares, não concorrentes.

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Davi Chaves.

22/05/2026 08:34

A coincidência que não prova nada – e nem por isso tranquiliza

O caso GOL/LATAM serve de ponto de partida para discutir os limites e as cautelas na análise antitruste da colusão algorítmica.

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Textos para discussão

As medidas Judiciais adequadas e a Responsabilidade Civil do Estado frente ao Paciente Transplantado: Entre a Solidariedade Constitucional e a Eficácia do Direito à Vida

Cláudio Cezar Alves da Silva

,

Herval Forny

e

Lorenzo Martins Pompílio da Hora

23/04/2026 11:24

Voos regulares por pequenas aeronaves

Raul Sandoval Cerqueira

,

Cicero Rodrigues de Melo Filho

,

Flavia Martins de Farias

,

Luiz Carlos Avellar Jr.

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Roberta De Roode Torres

09/02/2026 11:36

Inteligência artificial e a democratização do direito: o papel do Prompt Engineering na tradução do juridiquês

Herval Forny

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Lorenzo Martins Pompílio da Hora

29/01/2026 10:35

Direito à cidade e segregação racial: racismo, exclusão e o desafio da moradia no Brasil – Ocupação numa zona de exclusão

Juliana de Oliveira Pompílio da Hora

e

Lorenzo Martins Pompílio da Hora

19/01/2026 16:28

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