Concorrência pelo Mundo
CADE recomenda a reprovação de duas operações: Unimed Blumenau e Hospital Santa Catarina; e B3 S.A. e CRDC.
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) impugnou e remeteu ao tribunal da autarquia duas importantes operações de concentração no mercado nacional. No setor de saúde, o despacho de sexta-feira (22/05) questionou a aquisição do controle integral do Hospital Santa Catarina pela operadora Unimed Blumenau. Simultaneamente, o órgão recomendou a reprovação da compra de 60% das ações da Central de Registro de Direitos Creditórios (CRDC), hoje controlada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pela B3 S.A.
Essas movimentações societárias no ambiente brasileiro de defesa da concorrência envolvem termos contratuais complexos e múltiplos atores institucionais em negociação direta. No caso do mercado de capitais e infraestrutura financeira, o ato de concentração sob análise do Cade abrange também um acordo de parceria formalizado especificamente entre a B3, a ACSP e a CRDC. Os impactos concorrenciais dessas duas fusões serão agora avaliados de forma definitiva pelo colegiado do Tribunal Administrativo do Conselho.
No cenário internacional, a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) propôs revisar restrições contidas no novo Código de Ética para o Serviço Social. A autoridade aplica o teste de proporcionalidade às novas regras profissionais e sugere ao legislador eliminar a reserva exclusiva para a elaboração de relatórios sociais. A entidade avalia a adesão obrigatória a essa nova legislação setorial, que substituirá integralmente as normas vigentes desde o ano de 2012.