Proteção e tratamento de dados pessoais como direito fundamental (PEC 17/2019) e a Defesa do Consumidor
Eduardo Molan Gaban Nesta última quarta-feira (20/10), foi aprovada a PEC 17/2019[1], que elevou a nível constitucional a proteção de…
Publicações
Leia maisProteção e tratamento de dados pessoais como direito fundamental (PEC 17/2019) e a Defesa do Consumidor
Justiça Especializada para Combate a Cartéis
Eduardo Molan Gaban Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de…
Autoridade Nacional de Proteção de Dados já pode punir infratores da LGPD
Eduardo Molan Gaban Após o transcurso da vacatio legis, as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados…
US Competition and Antitrust Law Enforcement Reform Act of 2021 (CALERA): A revolução antitruste?
Eduardo Molan Gaban* Gabriel de Aguiar Tajra** Os acelerados passos das Big Techs no que tange às transformações de produtos…
Comentários ao regulamento de aplicação da LGPD para agentes de pequeno porte
Eduardo Molan Gaban A última sexta-feira (28/01/2022) foi marcada por importantes acontecimentos. O primeiro deles foi a celebração do Dia…
Economic group and liability for violation to the economic order under article 33 of the Brazilian Competition Law
Fernando de Magalhães Furlan Economic group under the Brazilian Competition Law, regulations, and jurisprudence: Article 33 of the Brazilian Competition…
Regra “PER SE” no direito antitruste brasileiro: um grande erro
Eduardo Molan Gaban Desde o surgimento do sistema brasileiro de defesa da concorrência, é possível observar uma forte influência dos…
Enforcement concorrencial privado e as condutas unilaterais
Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli Desde o último Peer Review da OCDE, é uníssono entre doutrinadores brasileiros e estrangeiros a…
A celebração de TCCs em sede de condutas unilaterais: dúvidas, inquietações e algumas poucas certezas
Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli Os Termos de Compromisso de Cessação (“TCCs”) foram disciplinados pela antiga Lei de Defesa da…